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• 31/08/2023 - Loteamento – alteração – nome. Documentação – exigibilidade. Procedimento registral. 5c4d57

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de nome de loteamento registrado.
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• 22/08/2023 - Loteamento – registro. Proprietário – requerimento por escrito – ausência. 2l4ws

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento na ausência de requerimento por escrito do proprietário.
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• 14/08/2023 - Adjudicação. Direito de preferência. Condomínio. Loteamento. Coisa divisível. 6o1b1n

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.045276-5/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Artur Hilário, julgada em 08/08/2023 e publicada em 09/08/2023.
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• 21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos i6v15

  Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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• 20/07/2023 - Loteamento. Áreas públicas – percentual mínimo. 402n29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do percentual mínimo de áreas públicas em loteamentos.
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• 17/07/2023 - Compra e venda. Loteamento. Patrimônio de afetação. h1x12

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação em loteamento.
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• 14/07/2023 - Loteamento. Compra e venda. Matrícula – individualização do lote – ausência. Regularização registral. 1i603w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de loteamento.
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• 13/07/2023 - Loteamento. Abertura de matrícula. Circunscrição – alteração. Lei n. 14.382/2022. 3c5w47

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de loteamento no Cartório da nova circunscrição.
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• 10/07/2023 - Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE 3s6v2q

  Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
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• 07/07/2023 - MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados 2w6o5n

  STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".
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• 06/07/2023 - Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário? 1m4320

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Renata Mathias de Castro Neves e Cleo Groeninga de Almeida publicado no Migalhas.
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• 28/06/2023 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão do domínio. Título hábil. Escritura pública – dispensa. xn1h

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003014-31.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 10/05/2023, DJ 18/05/2023.
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• 23/06/2023 - Loteamento. Área verde – desafetação. 206u4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de área verde integrante de loteamento.
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• 16/06/2023 - Solução de Consulta RFB n. 99.006, de 13 de junho de 2023 3v3i20

  Incorporação Imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 01/06/2023 - Condomínio edilício. Loteamento. Matrícula-mãe – cancelamento ou encerramento – procedimento registral. 4j659

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de matrícula-mãe de empreendimento.
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• 30/05/2023 - Loteamento. Área verde – área de uso de equipamento urbano – ausência. Via pública. Municipalidade. 2x6k29

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área verde e de uso de equipamento urbano.
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• 10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. 3d423c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende 1v704p

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.
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• 24/02/2023 - Compra e Venda. Loteadora. Alienação Fiduciária. Instrumento particular. 2c6s8

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com alienação fiduciária em loteamento.
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• 10/02/2023 - Escritura Pública de Permuta. Loteamento – proprietário tabular – legitimidade. 1v226f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para requerer registro de loteamento.
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