Loteamento. Compra e venda. Matrícula – individualização do lote – ausência. Regularização registral. 3u2b4k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de loteamento. 2g7140
PERGUNTA: Temos uma matrícula na Serventia datada de 1981, cujo registro é de um loteamento. Porém, os antigos Oficiais registraram as escrituras todas na mesma matrícula, sem individualizar cada lote. Como proceder a partir de agora? Poderíamos abrir matrícula de ofício, em virtude do equivoco anterior ou há outro procedimento cabível para ajustar tal situação? Atualmente, a matrícula já consta 105 atos de compra e venda.
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Escritura Pública de Estremação. Condomínio "pro diviso". Lote urbano – área mínima. Requisitos legais. Prefeitura Municipal – certidão de anuência.
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