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02/02/2021 - INVENTÁRIO. DOAÇÃO. HERDEIROS – CONCORDÂNCIA. COLAÇÃO – DISPENSA. 614r6r
STJ. AgInt no AREsp nº 837816, São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/09/2020, DJe de 01/10/2020.
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20/01/2021 - INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL RURAL – ÁREA SUPERIOR A 100HA – GEORREFERENCIAMENTO. ESPECIALIDADE OBJETIVA. 2495j
CSMSP. Apelação Cível n. 1000075-91.2020.8.26.0302. Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/11/2020, DJe de 04/12/2020.
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16/09/2020 - IBDFAM - Justiça permite usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário 1q1y2f
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por herdeiros mediante usucapião independentemente de inventário.
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14/09/2020 - Clipping – Migalhas - TJ/SP libera usucapião de totalidade de imóvel independentemente de inventário 6o6d4p
Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini
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01/06/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Tenho mesmo que recolher ITD pela baixa do usufruto no registro de imóveis pelo falecimento do usufrutuário? – Por Julio Martins 285q71
Um belo dia os pais decidem doar seu imóvel a seus filhos, reservando usufruto (geralmente vitalício) e isso pode ser na intenção de evitar um futuro inventário na medida em que desde já o imóvel já teria sido doado aos prováveis herdeiros.
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24/09/2019 - TJ/AC - Inventário extrajudicial é a opção mais célere para herdeiros 3s5z21
O inventário extrajudicial é uma possibilidade legal de transmissão dos bens para os herdeiros, quando há um consenso. Essa pauta tem sido apresentada pelo titular da Vara de Sucessões da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Edinaldo Muniz.
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20/09/2019 - Clipping – Jornal Jurid - O Inventário Extrajudicial pode resolver casos de inventários antigos, parados na justiça? 262h6o
Através do Inventário Extrajudicial, a regularização de bens deixados por pessoas falecidas é alcançada de forma muito mais célere, econômica e dinâmica.
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17/09/2019 - Câmara de Porto Alegre: Inventário de imóveis: mantido veto a um item do projeto 4i3t2a
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao parágrafo 4º do artigo 18 do Projeto de Lei 007/18, do Executivo.
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29/05/2019 - Clipping – Direito Net - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário 4g5712
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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23/05/2019 - CGJ - Registro de Imóveis – Escrituras de cessão de bem individualizado e de inventário extrajudicial – Registros sequenciais da partilha e da cessão 1sx6f
Processo CG n° 0011926-84.2012.8.26.0445
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22/05/2019 - Clipping – Conjur - Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do STJ 2w202p
A utilização de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, pois a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito (inclusão aos bens da herança) só seria possível se houvesse transferência de propriedade.
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21/05/2019 - STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma 656h1n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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29/04/2019 - Clipping – Folha Vitória - Você sabia que o inventário é obrigatório? 1k166
Comumente confundido com a partilha de bens, o inventário é, em verdade, o procedimento pelo qual se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores.
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29/04/2019 - Clipping – Valor Econômico - Imóvel em usufruto dispensa declaração de espólio? 1o3z1i
Pergunta: Meu pai faleceu em 2013, fizemos o inventário e em 2014 fizemos a declaração de espólio. Hoje faço todo ano a declaração de IR da minha mãe.
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23/04/2019 - Artigo - Usucapião Extrajudicial - A necessidade de comprovação de óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns - Por Ana Clara Amaral, Daniela Bolivar e Letícia Franco 2ev3w
O Provimento nº 65, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, trouxe para a usucapião extrajudicial a exigência de comprovação da existência de um óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns, ficando demonstrado que a usucapião somente pode ser utilizada quando não houver possibilidade de lavratura de escritura pública ou mesmo de inventário judicial para a aquisição da propriedade.
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15/04/2019 - Clipping – Valor - É possível concluir o inventário e depois fazer declaração de espólio? 3z1t32
Pergunta: Meu pai faleceu há sete anos e não tínhamos realizado o inventário nem a declaração de espólio durante esse período, ou seja, estava tudo parado. Meu pai tinha dois imóveis declarados no imposto de renda
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11/03/2019 - Clipping – Folha de S. Paulo – Quem tem quanto em conta conjunta 114g3i
Uma conta bancária conjunta facilita, mas não resolve tudo e não substitui inventário
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08/03/2019 - Artigo – Imóvel de inventários exige maiores cuidados – Por Kênio de Souza Pereira 2m6y1l
Entretanto, nada impede que os herdeiros vendam o imóvel logo após o início do inventário
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26/02/2019 - Registro paroquial. Registro do vigário. Inventário. Formal de partilha. Domínio. Posse. 70654k
Trata-se de dúvida formulado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Manoel Francisco dos Santos, tendo em vista a negativa em se efetivar o registro do Formal de Partilha expedido nos autos de inventário dos bens deixados por Joaquim Rodrigues Goulart.
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14/01/2019 - Artigo – A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP – Por Ayane Braga Costruba i84z
É fundamental que os herdeiros busquem auxilio jurídico para evitar esse tipo de situação e assim realizar o inventário com maior segurança, comodidade, eficiência e rapidez.
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