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Últimas Notícias

• 16/02/2023 - Usufruto. Indisponibilidade de bens – cancelamento direto. 4o496c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1139886-56.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/02/2023, DJ 09/02/2023.
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• 01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade istrativa 1w1z24

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
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• 04/01/2023 - Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral. 5v3e59

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária 4r4l6p

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 18/11/2022 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 3b3p5x

  Jordan Fabrício Martins participou de sobre indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 16/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Compra e venda – escritura pública definitiva. 1a1pq

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 03/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Carta de Adjudicação. Alienação forçada. 245d11

  CSMSP. Apelação Cível n. 0004027-07.2019.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 01/09/2022, DJ 26/10/2022.
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• 26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 22543z

  abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 19/10/2022 - STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares f5l4y

  Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
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• 14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas 5y663x

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 51361e

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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• 30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação. 2g1zr

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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• 15/08/2022 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 566e5r

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000690-63.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 02/08/2022, DJ 08/08/2022.
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• 01/08/2022 - Compra e Venda. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Indisponibilidade de bens. Alienação voluntária. 3q118

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008859-51.2019.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos. 23h2q

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
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• 23/06/2022 - A lei 14.230/21 e os decretos de indisponibilidade de bens deferidos antes de sua entrada em vigor f6u3g

  Confira o artigo de autoria de Diego da Mota Borges e Guilherme Geraldi Silva Sampaio publicado no Migalhas.
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• 10/05/2022 - Usufruto – renúncia. Usufrutuário – indisponibilidade de bens. 3jux

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de usufruto e indisponibilidade de bens.
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• 24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens. 5w256w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
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• 23/03/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens 2l3f43

  Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h.
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• 21/03/2022 - Imóvel indisponível. Servidão istrativa – possibilidade. 83r59

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão istrativa em imóvel indisponível.
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