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14/11/2014 - MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca 69184k
Funai reconheceu ocupação tradicional indígena nas terras onde grupo empresarial quer construir empreendimento
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04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná 2g5v6p
A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena
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03/11/2014 - PGR recorre de decisão do STF que anulou demarcação de terra indígena em MS 319m
Embargos de declaração apontam contradição e omissão no julgamento
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23/10/2014 - TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba 6a431o
Destilaria entrou com ação de reintegração de posse de área com cerca de 30 hectares terra indígena Potiguara de Monte-mor
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23/10/2014 - MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS 6q6o39
Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai
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06/10/2014 - MPF/MS alerta para loteamento sobre área indígena de Dourados 59yd
Investimento em terrenos vendidos podem ser totalmente perdidos. Prefeitura sabe da irregularidade há 2 anos
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03/10/2014 - AGU: Procuradorias garantem desapropriação de fazenda no MA para assentamento de 50 famílias retiradas de terra indígena 5e4q67
A decisão, em caráter liminar, dá ao Incra autorização para instalar os agricultores no terreno, considerado improdutivo
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02/10/2014 - STF anula portaria do MJ que ampliou terra indígena no MA 5n5w5y
O Ministério da Justiça declarou a terra indígena Porquinhos como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra e resultou na ampliação da área demarcada em data anterior à CF/88
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26/09/2014 - AGU garante restituição de terras indígenas da comunidade Parecis em Mato Grosso x52c
Os procuradores e advogados informaram que a área é habitat imemorial dos indígenas e que por tanto eles tem direito à permanecerem no local
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10/09/2014 - Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana 5w25a
A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
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09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima 3o2w3j
A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas
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05/08/2014 - PRR4: Justiça determina agilidade em delimitação de área indígena 5y3z10
Para o MPF, demora fere princípio da razoável duração do processo e negligencia direito de indígenas usufruírem de vida digna
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28/07/2014 - MPF/RO: índios Terena terão direito a reserva indígena em Vilhena 3y5g3s
Ministério Público Federal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indígenas, Funai, Exército e União
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25/06/2014 - STF: Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá 6t5l1a
O proprietário rural questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no MS
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20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos 433l4s
Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena 6k62a
A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA 582273
A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas p141x
Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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21/03/2014 - MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas 711m5h
Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
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18/03/2014 - Ruralistas defendem marco temporal para demarcação de terras indígenas 3ym66
Eles participaram de audiência pública da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas
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