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Últimas Notícias

• 08/07/2015 - Grupo de trabalho do MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas 5u4e15

  Objetivo é prevenir e combater transações ilegais, como a obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia
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• 03/07/2015 - AGU demonstra regularidade de procedimento de demarcação de terra indígena em Alagoas 66w6k

  Prazo para os índios tomarem posse da área delimitada é de seis meses
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• 02/07/2015 - MPF/RS emite parecer favorável à demarcação em Mato Preto qg1p

  Agricultores entraram com ação contra a Funai e a União, buscando anular a demarcação em favor do povo indígena Guarani
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• 30/06/2015 - AGU recebe professores indígenas para discutir demarcação de terras 494d6y

  O grupo protestava contra a Portaria nº 303 da Advocacia, que está suspensa desde fevereiro de 2014 para análise e adequação de seu conteúdo
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• 25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal 5a4mu

  Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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• 16/06/2015 - MPF/CE obtém desconstituição de penhora de terras indígenas em Poranga 223468

  Decisão obtida pelo Ministério Público Federal desconstitui penhora de terras para o pagamento de dívidas trabalhistas cobradas de empresa agropecuária
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• 11/06/2015 - TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina 2f402k

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 03/06/2015 - Senado: Parlamentares pedem a votação de PEC que indeniza terras declaradas indígenas 2u4d2x

  A Proposta 71/2011 colaboraria para resolver grande parte dos conflitos entre brancos e índios por causa da expropriação e da desapropriação de terras
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• 15/05/2015 - AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará 4e2q

  Obras de drenagem estão suspensas até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria
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• 12/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas 2e1c58

  Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia 3z443f

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia 695rl

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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• 23/04/2015 - TRF3 valida processo da Funai para demarcação da terra indígena Sombrerito 1bb6b

  Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, em Naviraí/MS, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios
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• 17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS 2v938

  Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
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• 13/04/2015 - STF: Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia 5495j

  O imóvel rural era destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas
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• 07/04/2015 - União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas 4c4m3e

  Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares
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• 20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça 604746

  A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas 2x6931

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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• 06/02/2015 - AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB 712n4y

  Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da Portaria nº 2.135/07 do MJ
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• 20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado 393t3e

  A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
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