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Últimas Notícias

• 02/02/2015 - Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido 1t3052

  O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra
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• 30/01/2015 - Incra recebe área para assentamento de famílias em Canoinhas/SC 553e5i

  A área será vistoriada por peritos agrários a fim de definir quantas famílias poderão ser assentadas e se os atuais ocupantes atendem ao perfil socioeconômico da reforma agrária
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• 29/01/2015 - Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação 381v6k

  A 3ª Turma do TRF1 declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Incra
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• 23/01/2015 - Incra/SP criará seu primeiro assentamento na região de São José do Rio Preto 1t276y

  O Instituto recebeu a posse de duas fazendas, que totalizam 1.363,5142 hectares, tendo capacidade para cerca de 80 famílias
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• 21/01/2015 - Incra São Paulo convida ARISP e o IRIB para reunião sobre georreferenciamento 6xf6l

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participou da reunião
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• 19/01/2015 - AGU reverte sentença e assegura ao Incra direito de pleitear propriedade de fazenda no AM 1v4v59

  A fazenda está entre as chamadas "terras devolutas", que são aqueles imóveis públicos que jamais pertenceram a particulares
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• 22/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto obriga instituições financeiras a priorizar o Incra na venda de imóveis rurais 4y651i

  O objetivo é conferir ao Incra preferência na aquisição desses imóveis para fins de reforma agrária, sob pena de nulidade absoluta da transação
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• 19/12/2014 - Investimento em infraestrutura tira assentados do isolamento no estado do Amapá 2f72a

  O Incra entregou oficialmente 37 km de estrada vicinal para facilitar a vida de 170 famílias que vivem na localidade, pois a estrada tirou as famílias de décadas de isolamento
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• 11/12/2014 - Sigef já certificou mais de 63,3 milhões de hectares rurais em 2014 411z23

  Sistema de Gestão Fundiária permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnicaLegal
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• 08/12/2014 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014 4a481d

  Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o novo CCIR
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• 27/11/2014 - Imóvel rural. Usufruto – instituição por estrangeiro residente no Brasil. Incra – autorização – dispensa. 4a2l4x

  Questão esclarece acerca da dispensa de autorização do Incra para instituição de usufruto em imóvel rural por estrangeiro residente no Brasil.
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• 20/11/2014 - Pequenos proprietários rurais de SP terão imóveis georreferenciados gratuitamente 4v5o1x

  Os trabalhos, que abrangem 15.384 pequenos imóveis rurais, terão duração de dois anos e serão realizados pelo Incra
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• 17/11/2014 - AGU confirma validade de retomada de imóvel do Incra por proprietário que não cumpriu regras de cessão 2f1tv

  Beneficiário deixou de cumprir as cláusulas legais que garantem que o imóvel deve retornar ao acervo patrimonial da autarquia caso o proprietário não pague as parcelas anuais e sucessivas
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• 14/11/2014 - Parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Lavras permitirá a inscrição de 55 milhões de hectares no CAR 282l43

  Com a medida o instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal
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• 13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia 6g1u2h

  A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos
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• 11/11/2014 - CSM/SP: Imóvel rural – desapropriação judicial. Incra – certificação. Legalidade. Especialidade Objetiva. 5ev6h

  Desapropriação judicial de imóvel rural exige a apresentação de certidão do Incra informando que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra de seu cadastro georreferenciado.
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• 06/11/2014 - Procuradorias garantem penalidade do Incra a empresa que atrasou obras para viabilização de assentamentos em TO 4x2r6h

  A AGU confirmou a legalidade da penalidade aplicada pelo Incra, resultado da instauração de seis processos istrativos
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• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária 95438

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
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• 22/10/2014 - Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia 5i6p4t

  O TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para negar provimento aos embargos infringentes apresentados pelo Incra
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• 07/10/2014 - Acordo judicial define nova área para a reforma agrária em Sergipe 1v2k3q

  A Fazenda Atalho teve sua posse transferida ao Incra depois de um acordo estabelecido entre autarquia e o antigo proprietário do imóvel
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