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12/04/2016 - Convenção de Condomínio. Matrícula – unidade autônoma – averbação 57615u
Questão esclarece dúvida acerca da averbação do registro da Convenção de Condomínio nas matrículas das unidades autônomas
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07/04/2016 - Usucapião. Matrícula ou transcrição anterior – ausência 4i3642
Questão esclarece dúvida acerca do registro de usucapião, mesmo não existindo matrícula ou transcrição anterior
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05/04/2016 - Divisão e extinção de condomínio. Proprietário falecido 54201s
Questão esclarece dúvida acerca da divisão e extinção de condomínio, no caso de falecimento de um dos proprietários
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31/03/2016 - Patrimônio de afetação – imóvel gravado com hipoteca 34i4n
Questão esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em empreendimento gravado com hipoteca
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29/03/2016 - Doação entre concubinos – possibilidade 1i6n47
Questão esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos
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24/03/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel – individualização. Continuidade. Especialidade Objetiva 6o2w2x
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
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17/03/2016 - Empresário individual – afetação patrimonial – título hábil 331v2r
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15/03/2016 - Indisponibilidade de bens. Imóvel alienado fiduciariamente 5v5p5b
Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens na matrícula de imóvel alienado fiduciariamente
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10/03/2016 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Convenção de Condomínio m4q5u
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08/03/2016 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção 5bft
Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção
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03/03/2016 - Arrolamento fiscal de bens – imóvel alienado fiduciariamente 5xk23
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de um imóvel alienado fiduciariamente ser objeto de arrolamento fiscal de bens
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01/03/2016 - Sociedade empresária. Integralização de capital social – documentos exigidos 1wy6a
Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigível para integralização de capital social de sociedade empresária
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25/02/2016 - Propriedade fiduciária. Parte certa e específica 1j3b7
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de se constituir propriedade fiduciária sobre porção certa e específica de um imóvel.
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23/02/2016 - Usufruto – nua-propriedade – alienação. Consolidação 3t236d
Questão esclarece dúvida acerca da alienação do usufruto e da nua-propriedade para o mesmo adquirente
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18/02/2016 - Condomínio edilício. Vagas de garagem órias – transformação em unidades autônomas 3v572w
Questão esclarece dúvida acerca da transformação de vagas de garagem órias em unidades autônomas em condomínio regido pela Lei nº 4.591/64
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16/02/2016 - Compra e venda. Imóvel gravado com enfiteuse 683fp
Questão esclarece dúvida acerca do registro de compra e venda de imóvel gravado com enfiteuse
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11/02/2016 - Concessão de lavra – averbação 2e4a3g
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de concessão de lavra
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04/02/2016 - Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças – averbação 1ir20
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças na matrícula do imóvel
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02/02/2016 - Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade 4e674z
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto
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28/01/2016 - Convenção condominial – retificação t6639
Questão esclarece dúvida acerca de retificação de convenção condominial
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