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Últimas Notícias

• 09/06/2023 - Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel 3r734c

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal publicado no Migalhas.
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• 09/06/2023 - Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça” 5s2755

  Debate tratou sobre direito de agem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
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• 07/06/2023 - PL que trata do Marco Legal das Garantias deverá ser votado antes do recesso parlamentar 692g36

  Penhora de imóvel bem de família e IGGs serão retiradas do texto original do projeto.
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• 06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente. 2l5p4o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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• 30/05/2023 - Orientação CN-CNJ n. 12 de 16 de maio de 2023 29354u

  Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
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• 26/05/2023 - PMCMV – Termo de Uso e Guarda Provisório de imóvel. Transmissão da propriedade – impossibilidade. Beneficiária originária – compra e venda – alienação fiduciária. Continuidade. 3k2c4j

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805023-09.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 24/05/2023 e publicado em 25/05/2023.
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• 24/05/2023 - Imóvel rural. Área de Preservação Permanente – averbação. Documentação – exigibilidade. 6e2r1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 22/05/2023 - Usucapião. Propriedade do imóvel em nome do avô. Antecessores – soma de posses contra os demais herdeiros. Regularização registral. 75o27

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0021.16.001370-8/001, Comarca de Alto Rio Doce, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/04/2023 e publicada em 20/04/2023.
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• 22/05/2023 - Imóvel penhorado para pagamento de dívida deve ser avaliado por perito 6a5w51

  STJ afasta entendimento de que valor pode ser fixado pelo próprio julgador, com base nas máximas da experiência previstas no C.
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• 18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização. 2r2a2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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• 12/05/2023 - Imóvel da União. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – notificação. 3v3a52

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de titulares de direitos reais em procedimento de retificação de área.
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• 12/05/2023 - STJ No Seu Dia: podcast da Corte disponibiliza programa sobre usucapião de imóvel urbano 3c5i3y

  Episódio trata do tema diante da jurisprudência do STJ e pode ser conferido diretamente no Spotify.
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• 11/05/2023 - Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregulares 184jl

  Outra obrigação da sentença é a apresentação de um plano de recuperação de área degradada (PRAD) pela supressão de vegetação nativa.
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• 10/05/2023 - Divórcio. Partilha. Ação de Exoneração de Alimentos. Título hábil. 9245q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para transmissão da integralidade de imóvel em condomínio civil entre divorciados.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar 62b2i

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 08/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel urbano 265z4z

  Especial aborda diversos aspectos sobre o instituto.
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• 05/05/2023 - PLS que trata sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel é arquivado no Senado Federal 4e3q3y

  Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF.
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• 03/05/2023 - Parcelamento do solo. Desmembramento. Imóvel – destinação. 6f2512

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de área rural inserida em perímetro urbano.
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• 02/05/2023 - Certidão de propriedade. Alienação fiduciária. c3l1n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão de imóvel gravado com alienação fiduciária.
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• 28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 294c2e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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