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Últimas Notícias

• 12/11/2021 - CMA do Senado Federal aprova requerimento para audiências públicas sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental 2r312z

  Audiências tratarão dos PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021. LRP poderá ser alterada.
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• 11/11/2021 - CGJ-MA prepara lançamento de medidas de incentivo à regularização fundiária r5g3f

  Provimento e Plataforma vão auxiliar a Regularização Fundiária.
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• 10/11/2021 - Comissões do Senado Federal debaterão conjuntamente PLs que tratam de regularização fundiária 6y6266

  Audiência Pública conjunta será realizada na próxima sexta-feira, a partir das 8h.
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• 09/11/2021 - CMA do Senado Federal discutirá PL 2.633/2020 3x6m4d

  Projeto altera Lei n. 11.952/2009 e Lei de Registros Públicos buscando facilitar regularização fundiária.
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• 26/10/2021 - Nomeado GT que coordenará o Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social 3y3x4a

  O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, além de magistrados e servidores.
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• 26/10/2021 - Tribunal de Justiça e Governo do Estado assinam Termo para acelerar regularização fundiária urbana no Piauí 724n3v

  O objetivo da parceria é acelerar o processo de concessão de títulos de propriedade definitiva destes imóveis por meio do programa Regularizar.
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• 26/10/2021 - Regularização Fundiária: Carta de Palmas define prioridades para Corregedores da Justiça do MATOPIBA-MG 62396q

  Documento engloba propostas que contribuem para o ordenamento territorial, para a aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra, contribuindo para o desenvolvimento social, ambiental e econômico da região.
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• 25/10/2021 - TJMG promove encontro do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária 2b2h1q

  O 3º vice-presidente da Corte, desembargador Newton Teixeira Carvalho, recebeu entidades parceiras no projeto
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• 22/10/2021 - Com pacto por fortalecimento de ações visando regularização fundiária, Fórum dos Corregedores aborda aspectos jurídicos, econômicos e sociais do Matopiba e Minas Gerais 3x6b4m

  Magistrados dos cinco Estados e autoridades locais prestigiaram o evento.
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• 19/10/2021 - Regularização Fundiária Urbana avança em SC com nova normativa da CGJ-Extrajudicial 72vd

  Provimento CGJ/SC n. 46/2021 altera o Código de Normas.
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• 18/10/2021 - Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021 3yt55

  Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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• 14/10/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado firmarão cooperação técnica para avanço da política de regularização fundiária 31402z

  Objetivo da frente de colaboração entre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Governo do Estado é o avanço nos processos de Regularização Fundiária Urbana.
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• 08/10/2021 - CGJ-PI e MP-PI buscam parceria para agilizar regularização fundiária urbana no Piauí 213p4l

  Projeto Integra é uma inciativa do Fórum dos Corregedores Gerais da Região do Matopiba-MG.
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• 28/09/2021 - TJMG lança núcleo para regulamentação fundiária em Minas Gerais 4k5u3o

  Novo Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref) foi criado por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
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• 27/09/2021 - Vice-Presidente do IRIB disponibiliza material da palestra proferida na UBAU 704av

  Palestra foi proferida por José de Arimatéia Barbosa em intitulado “Experiências Regionais de Regularização Fundiária”.
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• 23/09/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU b2a2m

  José de Arimatéia Barbosa participará de seminário online em intitulado “Experiências Regionais de Regularização Fundiária”.
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• 21/09/2021 - Programa Moradia Legal do TJPR está presente em cerca de 40 municípios 5o534

  Iniciativa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
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• 16/09/2021 - Cartórios no Ar destaca regularização fundiária na prática 444w2a

  O cartorário destacou os impactos positivos que as ações de regularização fundiária geram para a sociedade.
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• 15/09/2021 - Corregedor da Justiça recomenda regularização fundiária a gestores municipais 44x1g

  Núcleo de Regularização Fundiária atua como órgão de inteligência, diz corregedor.
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• 15/09/2021 - Registro de Imóveis: Temas Aprofundados 4r2o1e

  Coletânea de artigos aborda questões como proteção de dados pessoais, usucapião extrajudicial e regularização fundiária.
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