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23/12/2021 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 561p28
Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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14/12/2021 - Juiz Océlio Nobre defende ampliação do diálogo entre Corregedoria-Geral da Justiça e Incra para o avanço da regularização fundiária 6m3u2a
Palestra também reiterou a importância do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG.
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14/12/2021 - Marco da Regularização Fundiária será analisado amanhã no Senado Federal 255u1p
Texto substitutivo será apreciado em reunião conjunta da CRA e da CMA.
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13/12/2021 - Corregedoria apresenta experiência em regularização fundiária no 30º Encor 6t161x
Corregedor maranhense, desembargador Paulo Velten, anunciou a ampliação do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do MATOPIBA-MG.
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10/12/2021 - Relatório sobre novo Marco da Regularização Fundiária é analisado no Senado Federal 1m3o4a
Documento foi apresentado pelo Senador Carlos Fávaro à CMA e CRA.
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08/12/2021 - Regularização Fundiária: Comissões do Senado Federal concederam vista coletiva ao PL n. 2.633/2020 5l3i6m
Votação conjunta foi realizada na manhã de hoje pela CRA e CMA.
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07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal 103068
CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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06/12/2021 - Regularização Fundiária Urbana: Piauí emite primeiro registro de imóvel via programa Regularizar 2v6r61
Programa é voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o Estado.
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03/12/2021 - Líder comunitário exalta Lar Legal ao participar do programa Palavra do Presidente 50121f
Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias por meio da regularização fundiária e da entrega de títulos de propriedade.
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02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal 1lz5n
Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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01/12/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 5a1639
Vice-Presidente do IRIB apresentou hoje palestra sobre o tema “Regularização fundiária no Código de Normas”.
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30/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 1q506
Palestra “Experiências em regularização fundiária no Poder Judiciário” é apresentada hoje.
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29/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 1d72m
Evento tem início hoje. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
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26/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 5m3mb
Confira a programação oficial. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
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25/11/2021 - UFMT desenvolverá projeto para apoiar regularização fundiária no Estado 3y6a2o
Vice-Presidente do IRIB integrará equipe de pesquisa.
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24/11/2021 - Em último debate, comissões buscam solução para regularização fundiária b2m1n
CMA e CRA promoveram conjuntamente a terceira e última audiência pública para embasar a análise de projetos de lei que unificam a legislação fundiária para todo o país.
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22/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 2i2t6i
Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021. Inscrições abertas até o dia 25/11/2021.
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22/11/2021 - Regularização Fundiária será novamente debatida no Senado Federal 14106
Se aprovado, PL pode alterar a Lei de Registros Públicos.
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19/11/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação: evento terá início na próxima segunda-feira 5l601x
“Isenção das Taxas Cartorárias na Regularização Fundiária” é um dos temas do evento. Associados ao IRIB ainda inscrever-se com desconto de 10% de DESCONTO.
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16/11/2021 - Regularização fundiária urbana é tema de interesse interinstitucional z2o43
A live foi realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Ejef.
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