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• 29/11/2011 - Câmara: Comissão discute projeto sobre restrição a posse de terra por estrangeiro 595i5x

  O objetivo da proposta é disciplinar os casos em que o estrangeiro detém a posse e o uso do imóvel
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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 1ul2r

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 2r2m52

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 27/10/2011 - Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia 5y4d6k

  “Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência que tratou do assunto nesta quinta-feira
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• 17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros 6v2yr

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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• 28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 5z22

  A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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• 22/09/2011 - Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros l1y6q

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado 5o1g4d

  O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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• 17/09/2011 - Debate sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 675n2q

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 533m3s

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 15/09/2011 - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados 225138

  Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09
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• 15/09/2011 - IRIB publica BIR nº 342 com discussões do Encontro de Camboriú 7564c

  Evento debateu a questão da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
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• 09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros 653c

  Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 5n4o1u

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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• 11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros 374v2y

  Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra i636w

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 2e4j2w

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 4k6r2

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros 4x3z5i

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
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• 07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização 1r5210

  Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça
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