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Últimas Notícias

• 01/02/2012 - "Os cartórios devem estar informatizados até 2014", diz Flauzilino Araújo 151z71

  O diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp concedeu entrevista exclusiva ao Boletim Eletrônico do IRIB
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• 31/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – área inferior a 125m² – possibilidade. 2e4i1t

  Aprovação municipal reconhece legalidade formal do empreendimento.
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• 27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel 1s1p1a

  O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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• 26/01/2012 - TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços notariais e de registro 3i3h25

  Na Comarca de Salvador, a designação caberá ao Corregedor Geral da Justiça
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• 26/01/2012 - Mudanças no preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias 4y3k3z

  Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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• 26/01/2012 - Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 6qr45

  O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução, diz reportagem do Valor Econômico
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• 26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inissibilidade. 65332w

  Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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• 26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. 5g3e

  Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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• 25/01/2012 - Instrução normativa muda preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias 3hs1c

  Preenchimento deve ser feito quando o documento for lavrado pelo Ofício de Notas, independente da emissão anterior de DOI
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• 24/01/2012 - Improcedente ação contra a isenção de imposto de transmissão de bens imóveis 394k3u

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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• 24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário 4f185m

  RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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• 24/01/2012 - STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista 6m2a22

  A área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada por massa falida, vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade. 2a3u2q

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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• 24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo. 1e41g

  É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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• 24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 6z1w16

  Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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• 23/01/2012 - TRF4 não reconhece legalidade de invasão indígena no norte gaúcho 1g4h4j

  Turma manteve decisão liminar que garantiu reintegração de posse à empresa
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• 20/01/2012 - Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento 504a1y

  Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos m223p

  Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
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• 18/01/2012 - Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil 1i5k4x

  Proposta deixa claro que doação não gera a transferência automática de bens
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• 18/01/2012 - Reintegração de posse em São José dos Campos: caso não compete à justiça federal 70u50

  Juiz afirma que a área em questão não é bem da União e que, portanto, não há qualquer interesse federal no caso
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