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Últimas Notícias

• 14/06/2022 - Compra e venda – nua-propriedade. Comprador – usufrutuário. Consolidação plena. 5x4q27

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição da nua-propriedade pelo usufrutuário.
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• 03/06/2022 - TAC7 oferece desconto para aquisição de livros físicos 615wn

  Promoção será realizada por tempo determinado. Aproveite para adquirir as obras!
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• 26/05/2022 - Governo Federal amplia subsídios para famílias de baixa renda financiarem a casa própria 6h3i35

  Acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e população do município. Objetivo é facilitar aquisição da casa própria e ampliar número de moradias entregues.
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• 29/04/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão 3m3g5u

  Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça.
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• 28/04/2022 - Morador de Vitória deve ser ressarcido por valor pago na aquisição de imóvel não entregue 2c535e

  O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como mero descumprimento contratual.
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• 27/04/2022 - Cuidados na aquisição do imóvel rural 6o5a3c

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Barbieri publicado na Revista Agroanalysis.
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• 25/04/2022 - Publicidade e Teoria dos Registros – 2ª Edição 3g185t

  Livro publicado pela Editora Almedina está em pré-venda. Associados ao IRIB têm desconto na aquisição desta e de outras obras!
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• 20/04/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. 2m315b

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007812-57.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/02/2022, DJ 29/03/2022.
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• 19/04/2022 - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação 32123x

  Confira o artigo de autoria de Vanessa Laruccia publicado no Migalhas.
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• 18/03/2022 - Saque do FGTS para aquisição de segundo imóvel divide opiniões 4q2w1l

  Senadores, membros do Conselho Curador do FGTS e da CEF divergem sobre o assunto em audiência pública.
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• 15/03/2022 - Famílias atingidas por desastres naturais poderão ter prioridade na aquisição e reconstrução de casas 3r631d

  Projeto de Lei altera Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 15/03/2022 - Lei n. 14.312, de 14 de março de 2022 x6e4w

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 11/03/2022 - Condomínio Edilício – extinção. Unidades Autônomas – aquisição pelo mesmo proprietário – confusão. 331a2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio por confusão.
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• 10/03/2022 - União estável – dissolução. Partilha de bens. Aquisição na constância da relação. Esforço comum presumido. 141n1o

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0009199-16.2013.8.14.0005, Relator Des. Ricardo Ferreira Nunes, julgada em 08/02/2022 e publicada em 15/02/2022.
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• 08/03/2022 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – hipoteca – cancelamento. Competência. 4pq3k

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1045620-77.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2022, DJ de 16/02/2022.
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• 24/02/2022 - Portaria n. 526, de 23 de fevereiro de 2022 1d1s5w

  Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 23/02/2022 - Usucapião extrajudicial. Aquisição originária da propriedade. ITBI – incidência. Título hábil. Fato gerador. 5pr5n

  TJRS. Apelação Cível n. 5004871-20.2019.8.21.0015, Décima Oitava Câmara Cível, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 20/01/2022 e publicada em 30/01/2022.
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• 10/02/2022 - Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21 b6b25

  Confira artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli publicado no Migalhas.
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• 09/02/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões legislativas no chamado “Metaverso” 486b56

  Entrevista abordou a aquisição da propriedade imobiliária no mundo virtual, dentre outros assuntos.
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• 04/02/2022 - Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Recursos próprios. x71y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel com recursos provenientes da venda de bens particulares na comunhão parcial de bens.
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