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Últimas Notícias

• 22/11/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 6l6r5l

  CSMSP. Apelação Cível n. 1126314-33.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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• 21/11/2022 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar PLs sobre criptomoedas e uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel 255b6b

  Votação deverá ser realizada nesta semana.
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• 21/11/2022 - Retificação istrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade 2l3q73

  Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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• 17/11/2022 - Lei n. 14.466, de 16 de novembro de 2022 234257

  Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que “dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”.
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• 08/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça: livro com desconto! m1311

  Associados ao IRIB têm 15% de desconto na aquisição da obra.
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• 19/10/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.048, de 18 de outubro de 2022 3q2q3e

  Altera a Resolução nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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• 10/10/2022 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal i321g

  Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
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• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 d6v5h

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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• 30/09/2022 - Regularização Fundiária Rural 2x6hm

  Obra publicada pela YK Editora apresenta uma seleção com os temas mais relevantes sobre o assunto. Associados ao IRIB possuem desconto de 50% na aquisição do livro!
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 5w2f3h

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 12/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB lançará livro no XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 232913

  Obra trata sobre aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas.
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• 30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022 3r1138

  Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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• 25/08/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – recursos próprios. 451e1f

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da aquisição de imóvel no regime da comunhão parcial de bens.
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• 16/08/2022 - TJ decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário j337

  As áreas destinadas ao Município, em razão de loteamento, são de domínio público desde a aprovação do respectivo decreto, não se sujeitando, por conseguinte, à prescrição e a aquisição por usucapião.
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• 12/08/2022 - Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social l662y

  Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.
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• 29/07/2022 - Dação em pagamento - escritura pública. Condomínio Edilício. Débitos condominiais. 581p19

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel por condomínio edilício em virtude de dação em pagamento de débitos condominiais.
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• 28/07/2022 - Compra e venda. União estável. Incomunicabilidade. p2z3n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel em união estável.
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• 19/07/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – participação final nos aquestos. 654t3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel no regime de participação final nos aquestos.
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• 15/07/2022 - PL que possibilita uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel tem urgência aprovada 172j6m

  Projeto de Lei altera a Lei n. 8.036/1990 e está apensado ao PL n. 3.439/2000.
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• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 5g5t2y

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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