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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 2sn1f

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 20/05/2025 - ANOREG/BR desenvolve Selo CO2Free 3p5w1n

  Iniciativa demonstra compromisso ambiental das Serventias Extrajudiciais.
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• 31/03/2025 - Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira – Peculiaridades Regionais x4d5g

  Obra coletiva foi coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate.
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• 06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental 3f663r

  Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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• 19/12/2024 - Constitucionalidade de leis ambientais acreanas são questionadas no STF 2b1zk

  ADIs foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Verde.
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• 27/11/2024 - Inventário e partilha. Cadastro Ambiental Rural. Qualificação registral. 4k1i31

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens e Cadastro Ambiental Rural.
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• 10/10/2024 - TJAL e IMA: integração para promover o Programa Rural Legal 3l1qc

  Parceria viabilizará maior auxílio nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.
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• 25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 3q6y5j

  Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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• 25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 316l36

  Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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• 31/05/2024 - ANOREG/MT: Mapeamento digital de terras impulsiona crescimento e Agronegócio 123p5i

  Medida traz maior segurança jurídica e possibilidade de monitoramento ambiental.
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• 19/04/2024 - PNGATI será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados 32706m

  PL n. 4.347/2021 institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
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• 02/04/2024 - Ibama cria plataforma para acompanhar recuperação ambiental 4k292m

  Ação integra Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
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• 25/01/2024 - Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração 1b4c2f

  A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
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• 16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola d1b1k

  O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
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• 07/12/2023 - Ministra reforça importância do Cadastro Ambiental Rural e cooperação com governo da Alemanha 4a6x3k

  Ministra da Gestão integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em série de agendas em Berlim, na Alemanha.
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• 21/11/2023 - Decreto n. 11.786, de 20 de novembro de 2023 6k3c2

  Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
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• 14/11/2023 - Empreendimentos com grande impacto ambiental poderão ter que apresentar licenciamento urbanístico 3t1a6k

  PL n. 3.128/2023 tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000.
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• 26/10/2023 - PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal 2yh5s

  Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária.
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• 25/10/2023 - Servidão ambiental – instituição. 4p1j72

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão ambiental.
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• 23/10/2023 - Prêmio Rares 2023 abre inscrições para reconhecer boas práticas de governança socioambiental nos Cartórios 3f5n3f

  Inscrições para o Prêmio Rares-NR de Responsabilidade Socioambiental estão abertas até 1º de novembro e os vencedores serão anunciados em uma cerimônia que acontecerá em Brasília/DF, em 30 de novembro.
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