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Últimas Notícias

• 24/01/2022 - Projeto de Lei busca expansão de áreas de proteção ambiental 14282z

  A meta, segundo o PL, é dobrar as unidades de conservação ambiental no Brasil até 2030.
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• 10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária 6w182d

  Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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• 23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais 591e1n

  O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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• 22/12/2021 - Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet 4a7373

  Ferramenta terá sensoriamento remoto de propriedades.
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• 13/12/2021 - Operação apura loteamentos irregulares em mananciais de São Paulo 111p2e

  Ação conta com apoio da Polícia Militar Ambiental.
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• 07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal 103068

  CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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• 18/11/2021 - CMA e CRA vão discutir regras de licenciamento ambiental 1k525e

  Audiência será a terceira de uma série de seis promovida para debater a proposta do novo licenciamento ambiental.
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• 16/11/2021 - Caixa Econômica Federal investe em preservação ambiental e habitação popular 286tx

  Por meio dela, o Governo Federal pretende que, pelo menos, 1 milhão de pessoas tenham o à moradia digna.
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• 12/11/2021 - CMA do Senado Federal aprova requerimento para audiências públicas sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental 2r312z

  Audiências tratarão dos PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021. LRP poderá ser alterada.
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• 26/10/2021 - Regularização Fundiária: Carta de Palmas define prioridades para Corregedores da Justiça do MATOPIBA-MG 62396q

  Documento engloba propostas que contribuem para o ordenamento territorial, para a aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra, contribuindo para o desenvolvimento social, ambiental e econômico da região.
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• 05/10/2021 - Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que cria Cédula de Produto Rural Verde para pagamentos por serviços ambientais o42m

  O instrumento financeiro remunera o produtor rural pela preservação ambiental.
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• 20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental 6a2sq

  Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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• 08/09/2021 - Avança programa que cria recompensa financeira a produtores por conservação ambiental 5w3m2z

  PLS prevê a criação de um mecanismo financeiro para incentivar produtores brasileiros a preservarem as florestas.
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• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 48504f

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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• 27/08/2021 - PL sobre licenciamento ambiental será objeto de Audiência Pública no Senado Federal 453b70

  Requerimento foi aprovado pela Comissão de Agricultura. Audiência será realizada na próxima quinta-feira.
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• 26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil 5t5sp

  Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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• 25/08/2021 - Governo Federal, por meio do MME, promove webinar sobre ferramentas de desempenho ambiental na construção civil 6s93h

  Evento mostrará políticas públicas e iniciativas de mercado como elas têm sido aplicadas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
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• 24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal 2y26m

  Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.
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• 23/08/2021 - Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF 1c5d5b

  A lei estadual classificou as atividades agrossilvopastoris e de mineração como de baixo impacto ambiental e simplificou o licenciamento para esses empreendimentos.
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• 19/08/2021 - PL sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas tem regime de urgência aprovado ws54

  Projeto de Lei altera texto do Código Florestal.
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