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Últimas Notícias

• 22/08/2024 - RIBCast: 6º episódio trata dos desafios do Registro de Imóveis na região amazônica 5y5ng

  Programa teve a participação de Silvana Martins e Ricardo de Vasconcelos Martins.
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• 21/08/2024 - Provimento CN-CNJ n. 177, de 15 de agosto de 2024 4u3j3x

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de registro civil diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
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• 21/08/2024 - Decisões da CN-CNJ w3w4m

  Decisões tratam sobre os sistemas eletrônicos integrados ao SERP no Rio de Janeiro e a suspensão da vigência dos Provimentos estaduais n. 241/2022 e n. 244/2023 do Rio Grande do Norte.
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• 21/08/2024 - CNJ aprova Resolução e institui Exame Nacional dos Cartórios 434o1

  Objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 20/08/2024 - Aditamento ao Edital n. 29/2024 – Relação de candidatos habilitados para a Prova Oral 6h6e1w

  Inclui na relação de candidatos habilitados para a Prova Oral os nomes que não constaram na relação anterior.
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• 20/08/2024 - TJAC apresenta Sistema Extrajud ao TJRR 4k4s24

  Sistema funciona em ambiente de testes em Roraima.
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• 20/08/2024 - Escritura de Compra e Venda. Lote. Metragem inferior – Fração Mínima de Parcelamento. 201o1x

  TJRJ. CM. Processo n. 0013051-05.2017.8.19.0026, Comarca de São José de Ubá, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 01/08/2024 e publicado em 05/08/2024.
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• 19/08/2024 - Comunicados ns. 58/2024 e 59/2024 1l2ue

  Torna público os resultados dos recursos julgados pela Comissão Recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas e comunica que os candidatos excluídos do certame e que não constam da relação de habilitados poderão ter o aos motivos da exclusão na “área do candidato” no site da Fundação VUNESP.
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• 16/08/2024 - Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação 616e1n

  Esther Dweck participou do programa “Bom dia, Ministra”.
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• 15/08/2024 - Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio s1g2i

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
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• 15/08/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Testamento. Usufruto. Vontade do testador. 5m5uw

  CSMSP. Apelação Cível n. 1174094-95.2023.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 14/08/2024 - PMCMV: novos limites de renda são abordados no programa “A Voz do Brasil” 1n2c3z

  Entrevistado foi o Ministro das Cidades, Jader Filho.
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• 13/08/2024 - Extrajudicialização de inventário e divórcio com filhos menores tem voto favorável da CN-CNJ g5u4r

  Pedido de Providências foi proposto pelo IBDFAM.
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• 13/08/2024 - Programa Imóvel da Gente ganha Fórum Estadual de Apoio no Rio Grande do Sul v3o34

  Fórum gaúcho é o 11º a ser implantado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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• 13/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Lotes. Matrícula individualizada – inexistência. Requisito essencial. Desmembramento – necessidade. 6c1ot

  TJPR. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001824-42.2022.8.16.0053, Comarca de Bela Vista do Paraíso, Relator Des. Domingos José Perfetto, julgada em 29/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 13/08/2024 - Hipoteca – instrumento particular – SFH. 3c2517

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca celebrada no âmbito do SFH.
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• 12/08/2024 - Presidente do IRIB envia mensagem do Dia dos Pais 166e41

  Mensagem foi encaminhada ontem, nas redes sociais do Instituto.
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• 12/08/2024 - Projeto de Lei garante gratuidade de 2ª via de documentos relacionados à imóveis 5g5r4z

  Interessado deverá comprovar residir na região em situação de emergência ou de calamidade pública.
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• 12/08/2024 - Saiba como foi a manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 5x6s49

  Evento teve como destaques painéis que trataram sobre Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil.
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• 12/08/2024 - Prevenção à lavagem de dinheiro: CNB/CF lança cartilha adaptada ao Provimento CN-CNJ n. 161/2024 693s72

  Documento surge como ferramenta essencial para o segmento notarial brasileiro.
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