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• 12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento dp3m

  Cada pessoa ará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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• 12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias 4r6r63

  Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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• 12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça 5c1o

  Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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• 10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 2i3q64

  O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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• 10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil 3q3d6d

  Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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• 05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio 346e69

  O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
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• 05/01/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que beneficia consorciados excluídos 395u5l

  as de consórcio terão que devolver valores pagos ao fundo comum do grupo
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• 03/01/2011 - Toma posse o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo 734d4a

  Cerimônia aconteceu em Brasília, no Palácio da Justiça, no domingo, dia 2
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• 29/12/2010 - Fórum do Ceará está sendo adequado para processo eletrônico 4y6j11

  Setores como o de certidões, serão adequados a nova realidade do processo eletrônico
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• 28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial 4d2h1

  Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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• 23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 2x96j

  O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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• 22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 4r4t5e

  Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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• 22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF 73644j

  Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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• 21/12/2010 - IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social 4j6456

  Novos critérios beneficiam a maioria dos associados com redução da taxa
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• 21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória 2ag73

  Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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• 20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais 2j125d

  A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados 1l4i1i

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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• 17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 4f4z3j

  Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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• 17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios 4r5m23

  Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo 15g70

  Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
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