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Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos 2q213g
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto 4c540
Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros 4cl53
O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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24/01/2011 - Banco não pode exigir de devedor em contrato em branco 5v3w22
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24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 70391v
Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 4ep5z
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 2j551w
Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo 231838
Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre 11134w
O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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19/01/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura Cartório Unificado Cível em Niterói 4p1q1o
“Super Cartório” permite que cartórios cíveis trabalhem em conjunto
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18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor 6e1z57
Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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18/01/2011 - Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá o 27º Encontro Regional 19e1l
Evento será promovido no período de 24 ao dia 26 de março
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18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial 2t382z
Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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18/01/2011 - Liberado o a conteúdo de testamento público 6l1i51
Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país 30135b
Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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13/01/2011 - Entrevista concedida pelo ministro da Justiça 4q4155
José Eduardo Cardozo fala para a TV Brasil
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13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios 93f6g
Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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