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Últimas Notícias

• 08/03/2021 - Provimento CNJ n. 114, de 03 de março de 2021 b6w2f

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 05/03/2021 - Contratação do crédito rural alcança mais de R$ 147 bilhões em oito meses 5w6c3k

  Valor é 18% maior em relação a igual período da safra anterior.
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• 05/03/2021 - IRIB presta homenagem aos Oficiais de Registro de Imóveis que fizeram a sua história 142x6b

  Evento ocorreu em Encontro realizado em Porto Alegre/RS, em 2014.
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• 02/03/2021 - Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021 4j5t2h

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
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• 24/02/2021 - Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 1u16e

  Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas. 08620.001464/2021-81
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• 17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo 176bv

  Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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• 27/01/2021 - Artigo - DIP FINANCING - Inovações no financiamento às empresas em recuperação judicial (Lei 14.112/20) - Por Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção 4x4dj

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção.
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• 15/01/2021 - TJDFT: Candidatos aprovados em concurso são convocados para escolha de Serventia Extrajudicial 26y1w

  Sessão será realizada dia 28/1/2021, às 14h30, por meio de videoconferência pela plataforma Zoom.
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• 15/01/2021 - TJMT: Serventias Extrajudiciais remanescentes da remoção são escolhidas por candidatos aprovados 1qzf

  Audiência pública virtual ocorreu em 14/1/2021.
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• 28/09/2020 - Artigo – ConJur - O capítulo final sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados - Por Maria Nathalia Lopes Fernandes e Paula Giordano Talpo 1i2f4d

  A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) em 14 de agosto de 2018 iniciou no Brasil o primeiro capítulo de um importante avanço sobre esse tema em nosso ordenamento jurídico.
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• 18/09/2020 - Artigo - Os Impactos da LGPD nos cartórios - Por Joelson Sell 1r416k

  Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada, em 14 de agosto de 2018 - Lei Federal nº 13.709/2018, tem sido debatida incansavelmente no País.
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• 14/09/2020 - CNJ - CNJ realiza 1ª sessão virtual extraordinária na gestão Luiz Fux 2d1i1i

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (14/9), das 14h às 18h, a 61ª sessão extraordinária do Plenário Virtual.
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• 01/09/2020 - STF - Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF 5h6a38

  As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 14 e 21/8
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• 31/08/2020 - TJ/MA - Conciliação permitirá pagamento por cartão de crédito 165912

  O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) promoveu treinamento com as equipes do 1º Centro de Solução Consensual de Conflitos e do 14º Juizado para uso do sistema de conciliação de débitos com pagamento por Cartão de Crédito, nesta sexta-feira, 28.
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• 20/08/2020 - Lei nº 14.043 Institui o Programa Emergencial de e a Empregos 1r6a5v

  Institui o Programa Emergencial de e a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
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• 20/08/2020 - Artigo – Tecnoblog - O que está acontecendo com a LGPD? Por Thiago Mobilon t522r

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações?
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• 19/08/2020 - Artigo – Estadão - Lei da Pandemia - Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas Corrêa* 4t35n

  Foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho a Lei nº 14.010/20 dispondo sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), também chamada de Lei da Pandemia.
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• 11/08/2020 - Clipping – Tele Síntese - Relator acata 56 emendas para manter início da LGPD em agosto 6q6u2r

  Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) atendeu proposições de 30 congressistas para retirar da MP 959 o trecho que adia o início da vigência da lei de proteção de dados para maio de 2021, mantendo a data de 14 de agosto
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• 04/08/2020 - Artigo – ConJur - RJET: A questão dos condomínios edílicos/Parte 2 – Por Alexandre G. N. Liquidato 511u5l

  Em continuação à análise do veto presidencial ao art. 11 da Lei n.º 14.010/20 iniciada na coluna Direito Civil Atual de 06/07/2020, neste o, enfrenta-se a questão relativa à extensão dos poderes que se dariam aos síndicos sobre as áreas privativas
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• 29/07/2020 - CNJ - Inteligência artificial é tema do Programa de Formação no PJE desta sexta-feira (31/7) 1x2135

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta sexta-feira (31/7), às 14h30, mais uma edição do Programa de Formação para Automação Avançada no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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