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Últimas Notícias

• 26/05/2023 - Incorporação imobiliária. Condomínio fechado. Áreas de uso comum – averbação – matrícula-mãe. 4p4y2h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de uso comum em incorporação imobiliária de condomínio fechado.
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• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas 3l2t2x

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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• 10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. 3d423c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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• 30/03/2023 - Dados geográficos estaduais e municipais são atualizados pelo IBGE 43t29

  Instituto apurou que o território brasileiro aumentou em 72,2km² em 2022.
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• 27/03/2023 - Portaria n. PR-197, de 21 de março de 2023 3z3t5l

  Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios.
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• 22/03/2023 - Lula titula áreas quilombolas após quatro anos de paralisação 3x143u

  Reconhecimento abrange 936 famílias em dois estados.
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• 07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs t6l49

  PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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• 03/03/2023 - Registradores de Imóveis do interior de SP se reúnem com ITESP 335n72

  Objetivo foi debater a titulação das áreas de assentamento rural no Pontal do Paranapanema.
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• 27/01/2023 - O registro de imóveis e as áreas contaminadas 1t6f5d

  Confira o artigo de Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva publicado no TRF4.
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• 22/12/2022 - Incêndios florestais aumentam na Amazônia após novo Código Florestal 424d4a

  Padrão nos anos de seca na região também influenciou áreas agrícolas.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 463g6r

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 13/12/2022 - Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira 162s33

  Plínio Valério é o autor da PEC 13/2019, que permite alíquotas de IPTU distintas no caso de adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, assim como isenção de áreas com vegetação nativa.
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• 12/12/2022 - Áreas de conservação de espécies somam 62 milhões de hectares no país 6i423v

  Dimensão é seis vezes maior que prevista no projeto inicial.
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• 30/11/2022 - CMADS rejeita PL que altera Código Florestal para reclassificar áreas de proteção ambiental 2b3w6k

  Projeto de Lei pretende incluir como variações de manguezais as áreas denominadas de salgados e apicuns.
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• 24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro 696ah

  Convênio será um o importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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• 23/11/2022 - Áreas urbanizadas no Brasil equivalem a 0,54% do total 155o31

  Estudo foi divulgado hoje pelo IBGE; dados se referem a 2019.
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• 28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal 6q6j2l

  Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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• 20/10/2022 - Portaria Interministerial MME/MMA n. 3, de 19 de outubro de 2022 283h1l

  Criar o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore).
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• 23/09/2022 - Resolução Normativa – VALEC n. 10/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 9 de setembro de 2022 6i1a69

  Disciplina os procedimentos necessários à desapropriação e constituição de servidões das áreas destinadas aos empreendimentos outorgados à Valec, bem como àqueles que forem de sua responsabilidade, em conformidade com a Declaração de Utilidade Pública correspondente ou documento equivalente.
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• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral. 73426o

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
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