Em 16/10/2023
Usucapião Extraordinária – sentença arbitral. 391l41
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extraordinária concedida por sentença arbitral. 5m5y3d
PERGUNTA: Foi apresentado em nossa Serventia, um requerimento de Usucapião Extraordinária concedida através de uma sentença arbitral. Esse procedimento tem o ao Registro de Imóveis? No caso positivo, seguiria o rito da usucapião judicial ou extrajudicial?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
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Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023
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