Em 29/05/2025

O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca 6a6va

Confira a opinião de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicada no Migalhas. 4e2h1w

O portal Migalhas publicou a opinião de Demétrio Beck da Silva Giannakos intitulada “O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca”, destacando que “o marco legal das garantias, a partir da criação do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, é diretamente responsável pelo ressurgimento do próprio instituto em si.” Segundo o autor, “a criação do procedimento executivo extrajudicial para a hipoteca aproximou o próprio instituto da hipoteca ao instituto da alienação fiduciária. Todavia, a propriedade fiduciária ainda preservará a vantagem imediata de retirada da propriedade plena do imóvel da esfera patrimonial do devedor, o que consiste em proteção do fiduciário diante das dívidas constituídas posteriormente pelo devedor.” Ao final, Giannakos defende que “a modalidade utilizada anterior à lei das garantias desincentivava a utilização dos métodos de garantias adequadas, como a alienação fiduciária e a hipoteca” e que “as novidades trazidas pela lei 14.711/23 são de extrema valia e possibilitam o ressurgimento do instituto da hipoteca, por muito tempo deixado em segundo plano.”