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• 14/02/2011 - Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano 4u425j

  Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
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• 14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente 2f6wc

  Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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• 14/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia pretende privatizar cartórios q5k3a

  Judiciário defende a privatização como forma de melhorar os serviços dos cartórios extrajudiciais
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• 14/02/2011 - Serventuária não obteve direito a nova escolha de serventia em Santa Catarina 3954v

  A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Leia a íntegra
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• 11/02/2011 - Assuntos ligados ao meio ambiente dividem opiniões na Câmara dos Deputados 733d3b

  Ambientalistas e ruralistas se opõem a propostas relacionadas a temas ambientais
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• 11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo 285v2a

  O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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• 11/02/2011 - Oficializado convênio entre o IRIB, CENOR e o Colégio de Registradores da Espanha 2q2964

  Seminário Luso Brasileiro a a se chamar Seminário Luso Brasileiro Espanhol de Direito Registral Imobiliário
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• 10/02/2011 - Participe do Encontro Regional de Bonito: de 24 a 26 de março 54t50

  Reservas para hospedagem podem ser feitas no Zagaia Bonito Eco-Resort, hotel oficial do evento
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• 10/02/2011 - Anoreg-BR promove curso à distância de Direito Notarial e de Registro 1c4mb

  Conteúdo programático é voltado para concursos, em especial o certame de São Paulo
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• 10/02/2011 - TJSP define calendário de provas do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro 2x2t6m

  Provas serão realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro
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• 10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada y5736

  Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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• 09/02/2011 - Munhoz Soares deixa a Magistratura e a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo 282i3o

  O magistrado se aposentará após mais de 50 anos de trabalho no serviço público
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• 09/02/2011 - Justiça reconhece direito de filhos à posse de imóvel em Rondônia 1t5n2a

  A decisão é da 2ª Vara Cível de Porto Velho
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• 08/02/2011 - Pode aumentar o prazo para registro civil de casamento religioso 4ki62

  Projeto de Lei já tramita na Câmara dos Deputados
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• 08/02/2011 - Critérios para o usucapião na Justiça Federal 3h325

  Artigo de Vladimir os de Freitas publicado no CONJUR
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• 08/02/2011 - Regulamentação da proteção de dados pessoais: debate público é prorrogado por 60 dias 3o4z1x

  Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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• 08/02/2011 - Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará recebe novos integrantes 4m4i1k

  Três mil candidatos disputam mais de 400 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais
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• 08/02/2011 - Cartório do Amazonas recebe prêmio da ANOREG/BR 5m3b16

  O 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus é agraciado com Prêmio de Qualidade Total
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• 08/02/2011 - Decisão pioneira no Piauí reconhece relação homoafetiva como união estável 7575a

  Juiz reconheceu em sentença união estável de duas mulheres
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• 08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação 1y1j2i

  TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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