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Últimas Notícias

• 24/04/2025 - Cartilha Sinal Vermelho: divulgação é feita por intermédio do projeto ELLAS 5s141n

  A iniciativa também faz parte da campanha permanente “Cartórios do Brasil contra a violência doméstica”.
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• 28/03/2025 - O papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica será tema de webinar 3n6z3v

  Transmissão será realizada pelo IRTDPJ-Brasil e conta com apoio do ELLAS.
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• 19/03/2025 - TJAC promove campanha “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si” 603s1z

  Medida busca alertar sobre a violência patrimonial contra a mulher e CGJAC expede Recomendação.
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• 12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 2y6zu

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 29/11/2024 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica 93c5l

  Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 2j706c

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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• 06/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá campanhas sobre violência contra mulheres 5h3i73

  Iniciativa busca promover ambiente de trabalho mais seguro e equitativo para as profissionais do universo notarial e registral.
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• 01/03/2024 - Cartório Inclusivo: Corregedor-Geral orienta Juízes sobre projeto 5l3w46

  Finalidade do projeto é oferecer oportunidades de emprego e reintegração para vítimas de violência doméstica. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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• 09/02/2024 - Cartório Inclusivo: mais de 80 Serventias Extrajudiciais já aderiram ao projeto mato-grossense 6k1c3u

  Objetivo do projeto é oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica.
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• 21/11/2023 - Quilombolas: titulação da terra é essencial para combater a violência 2a116w

  Audiência Pública promovida pelo CNJ debateu aspectos da atuação do Poder Judiciário em questões envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
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• 18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial 3d1s2l

  A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária 41295i

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023 1ag1n

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de o a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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• 02/05/2023 - PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica 6box

  Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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• 04/04/2023 - Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023 h1ci

  Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da istração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
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• 27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica 2r4c44

  Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
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• 25/05/2022 - TJMA realiza seminário sobre violência doméstica para serviços extrajudiciais 3n3i6c

  A iniciativa visa capacitar e orientar servidores e servidoras em serviços notariais e de registros.
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• 23/05/2022 - Cartórios do Amapá aderem à Campanha “Sinal Vermelho” de combate a violência doméstica contra as mulheres 5v4d4h

  A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 31/03/2022 - Sinal Vermelho de Enfrentamento à Violência Familiar: vítimas podem buscar ajuda nos cartórios de MT 1t2d21

  Cerca de 300 pessoas participaram do lançamento da “Campanha Sinal Vermelho de enfrentamento à violência doméstica e familiar para Notários e Registradores de Mato Grosso”.
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• 09/03/2022 - Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica g5d4g

  Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
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