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21/12/2022 - Tratado de Regularização Fundiária Urbana 4m291u
Obra de Jamilson Lisboa Sabino foi publicada pela Editora Fórum.
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20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 463g6r
Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel ado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade 2755t
Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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16/11/2022 - Marco Regulatório da Arborização Urbana é aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados 322035
De acordo com o PL, as árvores urbanas serão reconhecidas como elementos de infraestrutura essencial.
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09/09/2022 - Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17 x4p6e
Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022 3r1138
Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios 256v6t
Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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26/08/2022 - Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB (3ª Edição) 306y2i
Obra de autoria de Michely Freire Fonseca Cunha chega à sua 3ª Edição.
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11/08/2022 - Senado aprova novos limites da Floresta Nacional de Brasília 5l3i52
O projeto amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.
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29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022 5wi6
Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, istradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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18/07/2022 - Inscrições para o “Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural” encerram-se na quinta-feira (21) 716x6b
As inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano.
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11/07/2022 - UNICORP e CGJ disponibilizam o ao curso de regularização fundiária urbana e rural; saiba mais (TJBA) 2g3663
Destaque nacional no ano de 2021, o Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural poderá ser ado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
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24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 5g5t2y
Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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21/06/2022 - Cartilha da Corregedoria das Comarcas do Interior traz o o a o da regularização fundiária urbana 156625
Dentre o conteúdo do manual estão informações sobre os benefícios para os municípios e os donos dos imóveis e as atribuições de cada um.
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14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 122, de 13 de junho de 2022 522s5n
Dispõe sobre os procedimentos istrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional - CDN, para a regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas localizadas na faixa de fronteira.
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18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior 5d2j2d
Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final 6c3937
Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás 342ag
Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 2w2o
O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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22/04/2022 - Legislação que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas é questionada no STF 703m50
Lei n. 14.285/2021 foi objeto de ADI proposta pelo PT, PSB, PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE. Partidos alegam violação de princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.
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