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Últimas Notícias

• 21/10/2019 - AL/SC - PLC reajusta valor do Selo de Fiscalização cobrado em cartórios de Santa Catarina 16r33

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta semana, proposta que reajusta o valor do Selo de Fiscalização, cuja arrecadação é utilizada para ressarcir os serviços gratuitos praticados pelos cartórios de SC.
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• 16/10/2019 - STF: Pauta do STF desta quarta-feira (16) tem ações sobre ICMS, usucapião urbano e dívidas de Rondônia 2g6mb

  A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (16) traz processos de temas variados. O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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• 07/10/2019 - Clipping – JM Notícia - Prefeita assina termo de cooperação para regularização fundiária em Palmas 2hb3o

  A de Cooperação Técnica para a regularização fundiária estabelece condições de cooperação e apoio técnico, jurídico e istrativo entre prefeitura e tribunal.
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• 07/10/2019 - TJ/BA: de termo para promoção da regularização fundiária urbana marca segundo dia da III Jornada de Direito Registral e Imobiliário na Bahia 4f231a

  O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), assinou na tarde desta sexta-feira (04), um termo de cooperação para promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o estado.
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• 07/10/2019 - Anoreg/MT: Palestra em Nova Mutum (MT) sobre usucapião extrajudicial 564l6d

  A palestra acontecerá no dia 04 de outubro de 2019 às 19h no Tribunal do Júri - Fórum de Nova Mutum no Mato Grosso.
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• 04/10/2019 - TJ/BA - Projeto Área Legal debate regularização fundiária em Uauá (BA) e realiza campanha de doação de brinquedos 566r6m

  A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) espera reunir um grande número de moradores de Uauá e região para a próxima reunião de apresentação do Projeto Área Legal.
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• 24/09/2019 - CNJ - Corregedor nacional abre trabalho de inspeção no TJ/AM 4m404j

  A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira, que ressaltou que o tribunal estadual tem trabalhado com muito afinco e as provas desse trabalho são visíveis.
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• 23/09/2019 - Clipping – ConJur - STJ divulga 12 teses consolidadas na corte sobre direito imobiliário 3d6u20

  Esta é uma das teses do Superior Tribunal de Justiça sobre direito imobiliário destacada pela corte na ferramenta Jurisprudência em Teses.
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• 23/09/2019 - TJ/CE: Aprovados em concurso de cartório do Tribunal de Justiça são convocados para escolher local de atuação 5z4u6d

  A seleção da serventia será de acordo com a última ordem de classificação final dos candidatos, divulgada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pela aplicação do concurso, até a data da realização da audiência.
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• 18/09/2019 - CNJ - Corregedor nacional indica ministro Emmanoel Pereira como seu substituto 1t3i4s

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira para exercer, como substituto, as atribuições do cargo de corregedor nacional.
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• 18/09/2019 - TJ/CE - Selo extrajudicial digital está funcionando em todos os cartórios de Fortaleza (CE) 4j5k1j

  As ações de implantação estão sendo coordenadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e pelas secretarias de Finanças e de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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• 17/09/2019 - CNJ - Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ 3d3p5i

  O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse como conselheiro do CNJ em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos.
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• 16/09/2019 - Câmara dos Deputados - Comissão aprova novos cartórios para regiões istrativas do Distrito Federal 4w344d

  Trata-se do Projeto de Lei 2575/19, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebeu relatório favorável do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
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• 04/09/2019 - Clipping – G1 – TJ/PB divulga novas datas das provas orais de concurso para cartórios lançado em 2013 s2dp

  O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou o novo cronograma com datas para as provas orais do concurso para o preenchimento de vagas nos cartórios extrajudiciais.
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• 03/09/2019 - TJ/PB: TJ lançará edital que marca a data da prova oral e de títulos do concurso público dos Cartórios Extrajudiciais na Paraíba 6c6o2s

  O edital foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo vice-presidente, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
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• 02/09/2019 - Anoreg/CE - Entidades solicitam selos ao TJ/CE. Distribuição deve se regularizar na próxima semana. 576t19

  Um pedido de providências urgente em relação à escassez de selos distribuídos aos cartórios do Estado foi protocolado nesta sexta, dia 30 de agosto, junto Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
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• 26/08/2019 - Tribunal de Justiça/AL - Judiciário regulariza 130 imóveis em Joaquim Gomes (AL) 356r5c

  Desde que o programa começou, em 2005, foram distribuídos, gratuitamente, mais de 39 mil títulos a famílias de baixa renda. A meta do Tribunal de Justiça é terminar o ano com a marca de 40 mil.
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• 02/07/2019 - Clipping – Conjur - 94% dos processos tramitam no STF por meio eletrônico, diz Toffoli 1j6c1d

  Atualmente, 94% dos processos tramitam no Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico, o que, representa os esforços desempenhados “no sentido de alcançar maior eficiência, transparência, e responsabilidade para a entrega de serviços jurisdicionais de alta qualidade”.
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• 02/07/2019 - STJ: Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de agem extinta 1m2pr

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de agem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a agem indevidamente.
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• 01/07/2019 - Clipping – Conjur - STJ vai discutir impactos da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto 2o5o4h

  O evento será realizado no auditório do tribunal, das 9h30 às 17h, e discutirá temas como os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor.
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