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Últimas Notícias

• 14/04/2023 - Golpe utiliza site falso para verificação de selo digital de certidão extrajudicial q6u2q

  População deve ficar atenta ao endereço correto.
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• 05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022 352964

  Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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• 10/03/2023 - Kioitsi Chicuta é homenageado em sua última sessão 1b1p1c

  Desembargador se aposentará após 47 anos de magistratura. Chicuta escreveu inúmeros artigos para as publicações do IRIB.
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• 08/03/2023 - Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual 4e3sq

  Penas incluem indenização e demais sanções.
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• 02/03/2023 - CGJSP atualiza Normas de Serviço de acordo com a Lei n. 14.382/2022 3l677

  Provimentos tratam sobre prazos, Registros de Imóveis no geral, Adjudicação Compulsória Extrajudicial, incorporações imobiliárias e instituição do condomínio edilício.
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• 02/02/2023 - Prefeitura de São Paulo deve recuperar e manter área verde doada, diz TJSP 4a556e

  Não pode haver alteração na destinação em questão ambiental.
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• 30/01/2023 - Adjudicação Compulsória. Hipoteca – baixa. Legitimidade – credor. Continuidade registral. 1u6k4l

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1013194-31.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Des. J.B. Paula Lima, julgada e publicada em 13/01/2023.
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• 07/12/2022 - TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo a534

  Contrato é nulo e caracteriza agiotagem.
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• 24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras 586q5c

  Leis ferem competência exclusiva da União.
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• 01/11/2022 - Tribunal autoriza correção de registro de anteados falecidos para processo de dupla nacionalidade 503b62

  Erros eram comuns na época da imigração.
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• 21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos w3bc

  Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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• 19/10/2022 - Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular 5s70

  Alvará contraria legislação municipal.
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• 08/09/2022 - EPM promove o curso "Direito Notarial e Registral em revista" 6l3o55

  Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.
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• 06/09/2022 - EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico 5z1y4l

  Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
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• 06/09/2022 - Corregedor Nacional de Justiça faz sua primeira visita institucional 3c6j5i

  Luis Felipe Salomão visitou TJSP para conhecer as boas práticas do Tribunal em relação às atividades das Serventias Extrajudiciais, dentre outras.
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• 25/08/2022 - Concurso Extrajudicial inicia segunda fase 3h232b

  Candidatos do Grupo 1 realizaram provas no domingo (21).
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• 11/08/2022 - Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal 72l3j

  Documentação apresentada era diversa da requerida.
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• 10/08/2022 - CNR responde ao comentário sobre “lobby dos Cartórios” 3h6e1x

  Comentário foi publicado por Desembargador aposentado do TJSP em relação à I Jornada de Direito Notarial e Registral.
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• 09/08/2022 - EPM realizará seminário sobre criptoativos no Gade 9 de Julho 1t4y49

  Inscrições podem ser feitas até amanhã (10).
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• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida. 425x5i

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
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