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Últimas Notícias

• 26/09/2022 - Terras quilombolas: PL em trâmite na Câmara dos Deputados prevê regularização 2an7

  Projeto pretende reconhecer posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos.
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• 22/09/2022 - Criação de cadastro unificado como ferramenta de gestão de terras públicas é defendido em Audiência Pública na CMA 476824

  SIGEF e CAR precisam ser aprimorados, segundo professor aposentado de economia da UNICAMP.
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• 21/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: livro de autoria do Vice-Presidente do IRIB será lançado no evento g5l2a

  Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa será disponibilizada em formato impresso.
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• 20/09/2022 - Marco Temporal: lideranças indígenas pedem retomada do julgamento 5w1l1x

  Presidente do STF se reuniu com representantes de seis etnias indígenas.
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• 20/09/2022 - CMA do Senado Federal volta a debater políticas de regularização fundiária 2e695y

  Nova Audiência Pública será realizada amanhã e discutirá aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 15/09/2022 - Audiência Pública aponta erros na condução das políticas de regularização fundiária 6g96a

  A consequência é o aumento do desmatamento e ao estímulo à grilagem de terras.
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• 12/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB lançará livro no XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 232913

  Obra trata sobre aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas.
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• 09/09/2022 - IRIB participa de reunião sobre governança de terras 2c543h

  Instituto foi representado por seu Vice-Presidente e pelo Coordenador Editorial da RDI.
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• 31/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 128, de 30 de agosto de 2022 2h5z1o

  Define critérios e procedimentos istrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos istrativos ou judiciais.
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• 12/08/2022 - Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social l662y

  Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.
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• 11/08/2022 - Comunidades quilombolas alertam para necessidade de agilidade na regularização de terras 3n276s

  Demora na titulação de áreas contribui para o aumento dos conflitos e das ameaças nos territórios quilombolas.
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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022 5wi6

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, istradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 01/07/2022 - SP: deputados aprovam PL que cria programa de regularização de terras 6vk45

  Proposta segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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• 23/06/2022 - SIGEF e SNCR auxiliarão Polícia Federal contra crime de grilagem de terras 523hc

  Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o INCRA e a Polícia Federal.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 121, de 13 de junho de 2022 1545f

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para arrecadação sumária de terras devolutas da União, localizadas em áreas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação, e à preservação ambiental.
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• 06/06/2022 - Comissões debatem dez anos da política de gestão de terras indígenas 2s3931

  Proposta em debate na Câmara transforma em lei a política, instituída por decreto em 2012.
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• 25/05/2022 - Reforma Agrária é discutida na Câmara dos Deputados 4r5951

  Audiência Pública discutiu o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do PNRA.
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• 23/05/2022 - CAPADR promoverá Audiência Pública para discutir reforma agrária 1i5p6q

  Objetivo é discutir o prazo de ocupação das terras exigido na legislação para regularizar a situação dos agricultores no âmbito do PNRA.
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• 23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal 6i462z

  Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.
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• 06/05/2022 - Justiça nega reintegração de fazendeiros em terras ocupadas pelo MST ug21

  Imóvel está em processo de regularização de ocupação de terras públicas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento do DF.
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