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• 22/02/2023 - Penhora de bem de família foi tema de podcast do STJ 651m31

  Rádio Decidendi entrevistou assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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• 15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente 6x3771

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 19/01/2023 - STJ: titulares de Serviços Notariais e de Registro não têm de pagar Salário-Educação 5aso

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 13/01/2023 - Justiça Federal determina cancelamento de hipoteca celebrada entre construtora e CEF 431p9

  Juíza entende ser aplicável a Súmula n. 308 do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel foi integralmente quitado pelo adquirente.
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel 4v5p4y

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 08/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça: livro com desconto! m1311

  Associados ao IRIB têm 15% de desconto na aquisição da obra.
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• 04/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça 3o384o

  Obra trata da necessidade de estudo dos vieses cognitivos no âmbito de decisões judiciais sobre registro imobiliário.
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• 03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4 4d361a

  O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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• 20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família 5o64v

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família l5v3g

  Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores 2s6p2y

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à istração comum 3k6a2l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido 5k1r4g

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017 1f1162

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• 05/09/2022 - Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade 3t6z2g

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 26/08/2022 - Nomeada a nova direção do Superior Tribunal de Justiça para biênio 2022-2024 411i3s

  Cerimônia foi realizada na tarde de ontem e transmitida pelo YouTube.
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• 29/06/2022 - Em Canutama, Justiça concede a particular liminar de reintegração de posse em imóvel de propriedade da União 335h10

  Litígio pela posse envolve dois particulares. A União foi cientificada, nos termos da Súmula n.º 637 do Superior Tribunal de Justiça.
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• 20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável 1jna

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ 441oa

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
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• 13/05/2022 - Bem de Família: impenhorabilidade deve ser alegada antes da da Carta de Arrematação 2z1o3s

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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