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• 04/02/2025 - Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus 482m24

  Documento regulariza prédio histórico da Igreja Matriz de Vargem Grande.
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• 04/02/2025 - União Estável – escritura pública declaratória. Qualificação pessoal – casado. RN – registro prévio. Livro 3 – Registro Auxiliar. 6b2h1f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública declaratória de união estável.
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• 04/02/2025 - STJ reforça que CNIB pode ser usada em execução civil entre particulares 4o4958

  Medida deve ser adotada de maneira subsidiária.
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• 03/02/2025 - Execução de título. Penhora. Parte ideal. Desmembramento. 31454p

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 202400763293, Relator Des. Cezário Siqueira Neto, julgado em 17/12/2024.
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• 03/02/2025 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis p5y3

  Obra escrita por Alexis Cavichini e publicada pela Juspodivm chega à 4ª edição.
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• 03/02/2025 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula. FMP. Procedimento registral. 754v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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• 03/02/2025 - ProMorar Brasil: MCID e BID traçam próximos os do programa 5b1p70

  Reunião entre representantes do Ministério e do Banco foi realizada na semana ada.
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• 03/02/2025 - CGJPB entrega novo Código de Normas em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça paraibano 4n2gx

  Novo diploma apresenta atualizações sobre matérias diversas.
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• 03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano 46534p

  Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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• 31/01/2025 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento. Demarcação posterior de área menor. Área total – certificação. 3a3x2

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000487-89.2023.8.27.2732, Relatora Desa. Jacqueline Adorno De La Cruz Barbosa, julgada em 04/09/2024.
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• 31/01/2025 - RDI em Debate: ciclo de programas de 2025 terá início no dia 18 de fevereiro 494e43

  Publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária serão os temas debatidos no 5º episódio!
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• 31/01/2025 - Regularização fundiária de unidades de conservação pode ser feita por Compensação de Reserva Legal 10q3f

  AGU demonstrou a legalidade e a eficácia do mecanismo em ação envolvendo o Parque Nacional de Ilha Grande.
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• 31/01/2025 - RIB lança guia para utilização do WhatsApp pelos Registros Imobiliários 2b6l3b

  Guia orientativo busca fortalecer a confiança da sociedade nos serviços registrais e a privacidade das informações compartilhadas por usuários.
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• 31/01/2025 - TJMG: novo Código de Normas das Serventias Extrajudiciais entra em vigor 452x10

  Novo diploma representa um avanço significativo para o aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro no Estado.
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• 31/01/2025 - ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado h4w2d

  Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.
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• 30/01/2025 - Registro de Imóveis. Gestão documental – proteção de dados pessoais. 315gu

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de gestão documental e proteção de dados no Registro de Imóveis.
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• 30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral f3t44

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 30/01/2025 - O Direito Notarial e Registral na visão do STF e STJ 5cs70

  Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e publicada pela YK Editora está em pré-venda.
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• 30/01/2025 - Crédito habitacional: entenda como a Caixa pretende ampliá-lo t2l18

  Em entrevista exclusiva, Inês Magalhães falou sobre demanda por imóveis e grande volume de saques da caderneta de poupança.
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• 29/01/2025 - Condomínio – Convenção – alteração. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – anuência. 4sy42

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1125194-47.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 07/01/2025, DJ 21/01/2025.
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