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Últimas Notícias

• 15/02/2013 - Regularização Fundiária de interesse social é tema do 32º Encontro Regional 3j731f

  João Pedro Lamana aborda o assunto no dia 22 de março; programação segue temática da Coleção Cadernos IRIB
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• 07/02/2013 - Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito 2j4d6i

  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 22/01/2013 - TST: Procura por certidão negativa revela interesse social da medida 4w6q68

  A Justiça do Trabalho emitiu 15 milhões de certidões
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• 21/12/2012 - Regularização fundiária de interesse social é tema do volume nº 5 da Coleção Cadernos IRIB 476p2n

  Vice-presidente eleito do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é o autor da obra
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• 22/11/2012 - Anoreg/BR: Regularização fundiária de interesse social é discutido em Salvador 5q4g39

  Mediado por Ricardo Basto, o debate contou com a participação de Lamana Paiva e Frederico Viegas
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• 22/10/2012 - AGU: Procuradores acionam Justiça para garantir posse de propriedades improdutivas ao Incra 2p653j

  Os imóveis foram declarados de interesse social para fins de reforma agrária quando foram realizadas as avaliações dos imóveis para pagamento de indenização
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• 24/09/2012 - Câmara: Comissão rejeita casos de desapropriação por interesse social dos imóveis rurais 2z6f3m

  Para relator, estar em desacordo com o ZEE não significa, necessariamente, causar dano ao meio ambiente
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• 11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Social é discutida no Encontro Nacional 2w4u3q

  Registrador de imóveis em São Paulo, Francisco Ventura de Toledo fez uma análise da legislação sobre o tema
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• 29/08/2012 - Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa, Minha Vida 4qji

  A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)
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• 15/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário 6a1j6k

  Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social
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• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes b2w6b

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
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• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino 215z6w

  
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• 06/08/2012 - TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial 4p3l42

  O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social
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• 02/08/2012 - TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse u3l9

  O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social
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• 26/07/2012 - Regularização fundiária urbana é destaque em palestra 3k363d

  Lamana Paiva mostra os avanços da Lei 11.977/2009 e o papel social do registro de Imóveis
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• 27/03/2012 - STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país 416y34

  O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social
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• 23/03/2012 - Diretor de assuntos agrários do IRIB aborda a regularização fundiária de interesse social 373i2r

  Eduardo Augusto tratou do tema, que teve como debatedora a registradora de imóveis em Diadema/SP, Patrícia Ferraz
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• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço v1711

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA 66y6g

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica 3f1w3k

  Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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