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• 01/06/2017 - Encontro Nacional do IRIB discute os efeitos da recém-aprovada MP da regularização fundiária r113o

  Representantes do Ministério das Cidades e registradores imobiliários debatem as inovações da matéria aprovada ontem pelo Senado Federal e que segue para sanção presidencial
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• 04/05/2016 - MPF é contra PEC que autoriza obra sem licenciamento ambiental 3x6m

  A proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
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• 16/12/2015 - IRIB apresenta sugestões que podem resultar na desburocratização dos serviços registrais 4y3i14

  Propostas foram detalhadas em reunião com representantes da comissão que analisa a matéria no Senado Federal
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• 04/12/2015 - Propostas do IRIB podem contribuir para a desburocratização dos serviços registrais imobiliários 355u66

  Estudo feito pela RI foi entregue a integrantes da Comissão de Desburocratização do Senado Federal
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• 07/10/2015 - Imóveis da União: IRIB participa de debate no Senado Federal 5t6l6m

  Audiência pública contou com a presença do membro do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco Rezende
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• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas 6m472x

  A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
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• 01/09/2015 - Senado: Comissão de Agricultura discute política de extensão rural para agricultura familiar 2e22n

  Audiência Pública será realizada na quinta-feria, 3 de setembro
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• 28/11/2013 - Senado Federal: CCJ aprova indisponibilidade imediata de bens resultantes de enriquecimento ilícito 613i6y

  O projeto de lei estabelece, entre outras inovações, a possibilidade de extensão da medida ao patrimônio de terceiros ou empresa envolvidos
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• 20/11/2013 - Senado Federal: Comissão aprova projeto que amplia isenção de ITR em áreas protegidas 536z3j

  O projeto explicita que áreas protegidas e de uso poderão gerar créditos tributários até a totalidade do imposto devido
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• 26/08/2013 - Dois novos conselheiros são nomeados para o CNJ 625u28

  Ana Maria Duarte Amarante Britto foi eleita pelo Plenário do STF e Fabiano Augusto Martins Silveira pelo Senado Federal
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• 04/02/2013 - Câmara dos Deputados e Senado Federal elegem novos presidentes 3m6o53

  Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros são os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente
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• 22/01/2013 - Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira 3k1414

  A extensão do prazo para regularização junto ao Incra é proposta em projeto de lei que tramita no Senado Federal
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• 20/09/2012 - O presidente da Câmara sugere que MP do Código Florestal sofra poucos vetos 5d4r5h

  A expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana pelo Senado Federal
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• 21/06/2012 - Senado Federal recebe MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida 17p21

  Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 19 de junho
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• 06/06/2012 - Senado: documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais 5v2t2j

  PLC11/2007 recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposição será analisada pelo plenário
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• 20/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal 4g2v3b

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 19/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de sociedade limitada unipessoal s2jr

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 03/04/2012 - Projeto de lei pretende ampliar prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial 146340

  A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
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• 07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre 1e4a3o

  O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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• 13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo C 613u3f

  As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
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