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Últimas Notícias

• 11/11/2021 - Bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia podem se tornar impenhoráveis 1jg3m

  Após aprovação da CCJ, PLC segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.
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• 10/11/2021 - Comissões do Senado Federal debaterão conjuntamente PLs que tratam de regularização fundiária 6y6266

  Audiência Pública conjunta será realizada na próxima sexta-feira, a partir das 8h.
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• 09/11/2021 - CMA do Senado Federal discutirá PL 2.633/2020 3x6m4d

  Projeto altera Lei n. 11.952/2009 e Lei de Registros Públicos buscando facilitar regularização fundiária.
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• 29/10/2021 - Votação do PDL n. 826/2021 é novamente adiada pelo Senado Federal 6n42d

  Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias. Será aguardada manifestação do TCU.
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• 27/10/2021 - Senado Federal adia para amanhã votação do PDL n. 826/2021 473w

  Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias.
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• 25/10/2021 - Prioridade à mulher chefe de família no financiamento imobiliário poderá ser votada pela CDH do Senado Federal 3t4z3i

  Tema está na pauta da Comissão para ser analisado hoje.
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• 22/10/2021 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre proteção ao Cerrado 6c425o

  Projeto de Lei prevê averbação no Registro de Imóveis.
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• 21/10/2021 - Senado Federal aprova PEC sobre inclusão de proteção de dados como direito fundamental 3m4tt

  Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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• 15/10/2021 - PL que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana é aprovado no Senado Federal 5p2a6a

  Proposta volta à Câmara dos Deputados para análise das emendas apresentadas.
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• 07/10/2021 - PL que institui PNAB é discutido em Comissão do Senado Federal 5t6a1a

  Projeto cria Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e repercute no Registro de Imóveis.
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• 06/10/2021 - Senado Federal aprova Marco Legal das Ferrovias 5i414s

  Texto segue para Câmara dos Deputados.
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• 05/10/2021 - Marco Legal das Ferrovias pode ser votado hoje 2l721g

  Assunto consta da pauta de votação pelo Plenário do Senado Federal.
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• 29/09/2021 - PL que torna F número único de identificação é aprovado no Senado Federal 36b9

  Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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• 21/09/2021 - CDR do Senado Federal defende doação de imóveis da União para Estados e Municípios 296t3h

  Debate ocorreu ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
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• 17/09/2021 - Condomínios edilícios poderão ser pessoas jurídicas 24352u

  PL foi aprovado pelo Senado Federal e altera Código Civil.
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• 14/09/2021 - CRA e CMA discutiram hoje alterações na regularização fundiária 2x54w

  Comissões do Senado Federal debateram PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021.
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• 13/09/2021 - CDH do Senado Federal poderá votar PL n. 2.902/2019 5t4h1p

  Projeto de Lei que prioriza financiamento habitacional para mulheres é item da pauta de votação de hoje.
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• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 48504f

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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• 01/09/2021 - Senado Federal poderá votar PL que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana 3j2o67

  Texto altera o Código Florestal e atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição.
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• 01/09/2021 - PEC sobre proteção de dados é aprovada na Câmara dos Deputados 3h4q7

  Proposta retorna ao Senado Federal em virtude de alterações.
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