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22/02/2022 - PL n. 5.106/2019 poderá ser votado hoje pelo Senado Federal u1j58
Projeto de Lei institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
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16/02/2022 - Condomínios poderão realizar assembleias eletrônicas ou virtuais 34n4o
Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL n. 548/2019 foi parcialmente acolhido pelo Senado Federal. Texto segue para sanção do Presidente da República.
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15/02/2022 - Autorização para IPTU Verde será analisada em Plenário nesta terça-feira 5s6w42
Goiânia, tida como uma das cidades mais arborizadas do país: manter vegetação pode dar desconto no IPTU, prevê projeto.
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11/02/2022 - Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados 5m3k3k
Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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11/02/2022 - Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal u3623
Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
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01/02/2022 - CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria 4c5z4k
Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
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31/01/2022 - Combate ao trabalho escravo é pauta no Senado Federal a5n4n
PLs tratam da expropriação por exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão.
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25/01/2022 - Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação 3q5u6f
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
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21/01/2022 - Condomínios edilícios poderão ter personalidade jurídica 6q3v16
PL, que poderá alterar a LRP, já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
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14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre ibilidade em programas habitacionais públicos c5z3t
Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária 6w182d
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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14/12/2021 - Marco da Regularização Fundiária será analisado amanhã no Senado Federal 255u1p
Texto substitutivo será apreciado em reunião conjunta da CRA e da CMA.
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10/12/2021 - Relatório sobre novo Marco da Regularização Fundiária é analisado no Senado Federal 1m3o4a
Documento foi apresentado pelo Senador Carlos Fávaro à CMA e CRA.
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08/12/2021 - Regularização Fundiária: Comissões do Senado Federal concederam vista coletiva ao PL n. 2.633/2020 5l3i6m
Votação conjunta foi realizada na manhã de hoje pela CRA e CMA.
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07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal 103068
CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal 1lz5n
Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de ibilidade, aprova CI 3r6e57
De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados 6d12v
Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês ado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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22/11/2021 - Regularização Fundiária será novamente debatida no Senado Federal 14106
Se aprovado, PL pode alterar a Lei de Registros Públicos.
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12/11/2021 - CMA do Senado Federal aprova requerimento para audiências públicas sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental 2r312z
Audiências tratarão dos PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021. LRP poderá ser alterada.
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