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Últimas Notícias

• 27/05/2025 - PL que amplia prazo para ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira tem regime de urgência aprovado 44j1o

  Projeto de Lei prorroga medida até 2030. Tema será debatido no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.
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• 26/05/2025 - Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira será tema do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 6h2c1h

  será apresentado por Rosângela Poloni e Rafael Cabral da Costa.
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• 26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais 5y4ir

  CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
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• 14/05/2025 - Censo 2022: 61,7% do total da população quilombola vivem em áreas rurais 115y6a

  Dados foram divulgados na publicação “Censo 2022: Quilombolas - Principais características das pessoas e dos domicílios, por situação urbana ou rural do domicílio”.
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• 16/04/2025 - Ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira: assunto será debatido na 50ª edição do tradicional Encontro do IRIB i226n

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM BREVE!
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• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes 2y6b1q

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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• 11/03/2025 - Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira 4o372o

  Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.
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• 27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais 4q14r

  Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.
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• 30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025 64l3f

  Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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• 27/01/2025 - PNCF aumenta valor para aquisição de imóveis rurais 343jc

  Novo limite aumentará o poder de atuação do Crédito Fundiário.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 5d1k5h

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida 2p6e1c

  PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024 1q5p39

  Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 296b

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada w1k28

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 1fu58

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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• 04/09/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de webinar sobre regularização de imóveis rurais 236z69

  Programa será apresentado por membro da RI/IRIB e Coordenador da pós-graduação da ENNOR.
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• 19/08/2024 - ENNOR: Regularização de Imóveis Rurais 11n1w

  Vice-Presidente do IRIB participará do webinar no dia 04 de setembro.
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• 26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA 1f2x62

  Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.
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• 19/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.203, de 17 de julho de 2024 5g1e1o

  Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir.
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