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Últimas Notícias

• 04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência 2b1z1f

  Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.
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• 04/07/2023 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização. 3w63l

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1002621-13.2022.8.26.0347, Comarca de Matão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/06/2023, DJ 19/06/2023.
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• 03/07/2023 - União estável "versus" casamento: ado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp 6s4s62

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 03/07/2023 - Curso Anual de Derecho Notarial II 2f255c

  Curso será realizado de 24 a 28 de julho, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia. Inscrições são limitadas e poderão ser realizadas até o dia 5 de julho.
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• 03/07/2023 - Presidente da Anoreg/BR participa do II Encontro de Estadual de Direito Notarial e de Registro do Piauí 6g4o1h

  Bacellar defendeu a necessidade de providências urgentes por parte do TJPI para a finalização do concurso público para outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado.
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• 30/06/2023 - Mandado de usucapião – divergência – memorial descritivo. Edificação – regularização – dispensa. 1ez72

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5062744-33.2023.8.21.7000, Comarca de Ivoti, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgado e publicado em 01/06/2023.
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• 29/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho! 8615p

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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• 28/06/2023 - Resolução CNJ n. 509, de 26 de junho de 2023 4e3j3r

  Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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• 28/06/2023 - Corregedoria e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários discutem ações para avanço da regularização fundiária em Manaus 3q5dq

  Esta foi a primeira reunião para conversar sobre as recomendações da Corregedoria Nacional para a regularização dos títulos de terra na capital amazonense.
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• 28/06/2023 - Concurso do PJSC reuniu 1.361 candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro 4t4r2y

  Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso é dividido em um total de seis etapas.
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• 27/06/2023 - Portaria Presidência CNJ n. 169, de 22 de junho de 2023 131kr

  Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 27/06/2023 - CENoR: Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade s1755

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 8 de julho.
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• 26/06/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre Pós-Graduação 57551m

  IRIB, UNISC e ENORE-RS oferecem Especialização em Direito Notarial e Registral.
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• 23/06/2023 - Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência 6w4y11

  Conhecimentos técnicos não universalizados demandam prova específica.
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• 23/06/2023 - Comissão aprova capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos 1l2p4t

  A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
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• 22/06/2023 - Resultado da prova oral do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Goiás 433u2j

  Leitura foi realizada em audiência pública no dia 16 de junho de 2023.
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• 20/06/2023 - TJAC lança concurso público para serventias de notas e registros 123c5l

  A íntegra do edital está disponível na edição n° 7.321 (págs. 153-173) do Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira, 19 de junho.
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• 20/06/2023 - 12º Concurso de Delegações de Notas e de Registro inicia etapa de exames orais 4k3t55

  Presidente do TJSP prestigiou abertura dos trabalhos.
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• 19/06/2023 - Usucapião. Unidade autônoma. Construção não averbada – regularização posterior. 2e6045

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5013123-30.2014.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 31/05/2023 e publicada em 1º/06/2023.
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• 19/06/2023 - PARABÉNS, IRIB! 2g472h

  Instituto celebra 49º aniversário hoje!
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