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Últimas Notícias

• 10/04/2019 - Ivan Jacopetti do Lago é o novo coordenador da Revista de Direito Imobiliário - RDI 6v4c4b

  Edição nº 85 da publicação será a última sob a coordenação de Leonardo Brandelli, que esteve quatro anos à frente da RDI
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• 27/03/2019 - Clipping – JDV – Programa de Regularização Fundiária traz segurança jurídica rural e urbana em Jaraguá do Sul (SC) n643u

  A proposta busca regulamentar dispositivos do Plano Diretor e o uso de ferramentas istrativas previstas em lei
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• 21/03/2019 - CNJ: Conselho Nacional de Justiça recebe artigos para revista eletrônica b452

  As regras para submissão também está no site da revista.
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• 20/02/2019 - Revista de Direito Imobiliário (RDI) abre Chamada de Artigos 2019 3x5ux

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, do Grupo Thomson Reuters, abriram a Chamada de Artigos 2019 para publicações na Revista de Direito Imobiliário - RDI.
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• 24/01/2019 - Clipping – Bahia no Ar - Camaçari: 3 mil imóveis do MCMV poderão ser devolvidos à Caixa (BA) 2g1c4d

  Em entrevista nesta segunda-feira(21), ao programa Bahia no Ar, o secretário de Habitação de Camaçari, Júnior Borges, revelou que a maior dificuldade de sua pasta é ainda resolver o problema da moradia
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• 10/12/2018 - TJ/PB: XII Semana Justiça pela Paz em Casa e Projeto Moradia Legal são destaques do Judiciário em Revista 5l144x

  Produzido pelo Núcleo de TV da Diretoria de Comunicação do TJPB, o noticiário vai ao ar nas TVs Câmara e Assembleia
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• 07/12/2018 - Clipping – Jornal de Uberaba - Munícipes terão descontos para regularização de imóveis (Uberaba/MG) 6k5259

  Já está em vigor a Lei Complementar nº 582/2018 que “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Uberaba”, a qual prevê descontos para a regularização de imóveis. A lei foi publicada na edição de quarta-feira (05.12) do Porta-Voz, com as determinações previstas
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• 03/12/2018 - Artigo: Dação em pagamento de imóveis, a Lei 13.259/2016 e a Portaria PGFN 32/2018 – por Vanessa Benelli Corrêa 4d4v5e

  O artigo 156 do Código Tributário Nacional (CTN) apresenta as hipóteses de extinção do crédito tributário e, dentre elas, está prevista, no inciso XI, incluído pela Lei Complementar 104/2001, a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
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• 21/11/2018 - IBDFAM: Revista Científica do IBDFAM traz decisão comentada sobre reconhecimento incidental de união estável no processo de inventário 24621w

  Além dos artigos científicos e jurisprudência selecionada, a Revista IBDFAM Famílias e Sucessões também possui uma seção de decisão comentada
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• 07/11/2018 - Portal RI – Mandado de segurança – Inventário extrajudicial 2u3y3t

  Mandado de segurança – Inventário extrajudicial – Multa prevista no art. 21, I, da Lei nº 10.705/00 – Não incidência – O termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial é a data da escritura de nomeação de inventariante, que, no caso dos autos, se deu 57 dias após a abertura da sucessão – Princípio da isonomia item 105.2, do Capítulo XIV, das NSCG – Precedentes do TJSP – Sentença concessiva da ordem mantida – Recursos de apelação e reexame necessários, desprovidos
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• 30/10/2018 - Clipping – G1 - Teto de R$ 1,5 mi para financiar imóveis com FGTS começa nesta terça (29.10), decide governo 553u6s

  Conselho Monetário Nacional decidiu nesta segunda (29.10) antecipar entrada em vigor da medida que estava prevista para 2019. Financiamento será feito pelo Sistema Financeiro de Habitação
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• 22/10/2018 - STJ: Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato 5w153n

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível desobrigar o fiador de sua garantia nas hipóteses em que o locatário entregar bens móveis para honrar débitos referentes a obrigações previstas no contrato de locação, a menos que sejam aceitos pelo locador
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• 11/10/2018 - STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária v3b2b

  A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar
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• 21/09/2018 - Nova edição do ‘Boletim do IRIB em Revista’ está disponível 4zf68

  Publicação chega a sua 358ª edição com conteúdo dedicado às novas tecnologias
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• 14/09/2018 - Clipping – Revista Exame - Os juros do financiamento caíram. Vale a pena comprar um imóvel? 2i6f4i

  No vídeo de finanças pessoais de hoje, o editor de Seu Dinheiro, Anderson Figo, explica se é hora de financiar a casa própria.
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• 11/09/2018 - Clipping – Revista W3 - Programa Lar Legal regulariza 30 terrenos em Criciúma (SC) 6b2k6s

  Moradores do bairro Argentina serão beneficiados
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• 05/09/2018 - Nova edição da revista Cartórios com Você já está disponível 5b45d

  Revista traz reportagens exclusivas sobre o Registro de Imóveis
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• 19/07/2018 - Nova edição da revista Cartórios com Você já está disponível 4i3v71

  Revista traz reportagem exclusiva sobre o Centro Internacional de Direito Registral, o Ipra-Cinder
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• 12/07/2018 - TJ/SC: Construtora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e paga multa 6p2p3h

  Com a decisão, foi confirmada também a aplicação de multa de R$ 100 mil, em observação a cláusula de garantia prevista no contrato entre as partes
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• 11/07/2018 - Clipping – Revista Exame - Senado debate multa para construtora que atrasar entrega de imóvel 4w4v1g

  Projeto, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece uma multa de 50% para o comprador nos casos de devolução de imóveis
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