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Últimas Notícias

• 01/09/2023 - Penhora. Dívida ativa – União. Formal de Partilha – possibilidade de registro. 4z356l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Formal de Partilha de imóvel gravado com penhora em favor da União.
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• 31/08/2023 - Loteamento – alteração – nome. Documentação – exigibilidade. Procedimento registral. 5c4d57

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de nome de loteamento registrado.
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• 29/08/2023 - Contrato de locação. Proprietário falecido. Averbação de construção – locatário. 5q6h32

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em imóvel locado quando o proprietário é falecido.
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• 25/08/2023 - REURB. Legitimação de posse – cessão. Título hábil. Imposto – incidência. 5jr4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão da Legitimação de Posse em REURB.
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• 24/08/2023 - Retificação de área – imóvel urbano. Município – aprovação. 1j345r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da necessidade de aprovação municipal para retificação de área de imóvel urbano.
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• 23/08/2023 - Usucapião extrajudicial. Condomínio edilício. Vaga de garagem – área comum. 642648

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de vaga de garagem em área comum de condomínio edilício.
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• 22/08/2023 - Loteamento – registro. Proprietário – requerimento por escrito – ausência. 2l4ws

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento na ausência de requerimento por escrito do proprietário.
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• 21/08/2023 - Escritura de compra e venda – fração ideal. Condôminos – anuência. Direito de preferência. 216n41

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de condôminos na venda de fração ideal de imóvel.
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• 18/08/2023 - REURB-S. Transcrição – lote – ausência. Descrição precária. Especialidade objetiva. Procedimento registral. 24381a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de descrição precária de imóvel transcrito no caso de REURB-S.
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• 17/08/2023 - Retificação de área. Procuração – poderes expressos – necessidade. 41m3x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da utilização de procuração com poderes gerais para procedimento de retificação de área.
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• 16/08/2023 - Convenção de Condomínio – registro no Livro n. 3 – Registro Auxiliar. Incorporação Imobiliária. Instituição de Condomínio – necessidade. 3v6739

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Convenção de Condomínio no Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
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• 15/08/2023 - Georreferenciamento. Área remanescente – Fração Mínima de Parcelamento – abertura de matrícula. INCRA – certificação. 5v5k3l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de georreferenciamento.
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• 15/08/2023 - CGJ/PB autoriza celebração de Acordo de Cooperação entre CNB-PB e banco Bradesco 3r541a

  Objetivo é permitir que alguns Tabelionatos de Notas ofereçam serviços de correspondente bancário.
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• 14/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – alienação fiduciária. Credor – discordância. 5a6655

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor fiduciário como confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 11/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular da servidão – notificação. 5n2g5n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação dos titulares de servidões em procedimento de retificação de área.
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• 10/08/2023 - União estável – dissolução. Título hábil. g423z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de dissolução de união estável.
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• 09/08/2023 - Retificação de registro. Imóvel confrontante – identificação. Ocupante – posseiro. Terceiros interessados – edital. 443t2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da publicação de edital para ciência de terceiros interessados em retificação de registro.
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• 08/08/2023 - Compra e venda – escritura pública antiga. Certidão Negativa de Débitos Municipais. 9m3g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Certidão Negativa de Débitos Municipais para registro de compra e venda.
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• 07/08/2023 - Retificação de registro. Confrontantes – atualização. 5b10j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro para atualização de confrontantes.
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• 03/08/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Proprietário ou promitente vendedor – notificação. Procedimento registral. 3f2268

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do silêncio do proprietário vendedor na adjudicação compulsória extrajudicial.
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