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Últimas Notícias

• 24/08/2022 - Nova direção do STJ será empossada amanhã 3v2056

  Corte terá como Presidente a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Vice-Presidência será exercida pelo Ministro Og Fernandes.
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• 15/08/2022 - Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF 3i2b3v

  Ministro Luís Roberto Barroso assumirá a Vice-Presidência da Corte.
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• 08/08/2022 - Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador 6g2s6j

  Os acórdãos estabelecem a validade da penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
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• 04/08/2022 - Congresso Nacional aprova MP n. 1.108/2022 45704y

  Texto dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto e segue para Sanção Presidencial.
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• 22/07/2022 - Congresso Nacional: MPs e Vetos Presidenciais ainda estão pendentes de análise o5y4q

  MPs devem ser aprovadas até início de agosto e Vetos Presidenciais trancam a pauta.
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• 15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente 36421e

  Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 14/07/2022 - Representantes de serventias extrajudiciais são recebidos pela Presidência do TJRS p2p28

  O objetivo do encontro foi apresentar demandas e propostas de interesse da categoria.
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• 06/07/2022 - Documento de identidade de Notários e Registradores: Congresso Nacional derruba Veto Presidencial 3g1q1j

  Emissão poderá ser realizada pela CNR ou pelos entes sindicais da estrutura da Confederação.
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• 05/07/2022 - Vetos Presidenciais podem ser votados hoje pelo Congresso Nacional 67106b

  Dentre os 27 itens da pauta, constam os Vetos referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 29/06/2022 - MP n. 1.104/2022 é aprovada e segue para Sanção Presidencial 5p73p

  Texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido no Senado Federal.
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• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022 5g5t2y

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 22/06/2022 - Aprovado PL n. 4.000/2021 sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio 5p3uo

  Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável 1jna

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/06/2022 - Votação de Vetos Presidenciais é adiada para julho 2v393m

  Dentre os Vetos, estão os referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira q595y

  Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 26/05/2022 - Congresso Nacional adia para próxima semana sessão que analisaria 16 Vetos Presidenciais 201h6o

  Na pauta estão os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 26/05/2022 - Decreto presidencial une estatais de infraestrutura e cria a Infra S/A 5m5p4m

  Processo de formação da nova empresa deve durar 180 dias.
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• 16/05/2022 - Usucapião judicial. Imóvel urbano residencial. Georreferenciamento. 4b5n1

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732074-65.2021.8.07.0000, Relatora Desa. Esdras Neves, julgado em 27/04/2022, DJe 12/05/2022.
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• 10/05/2022 - Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português t6m1h

  Confira o artigo de autoria de Fernanda Paula Marques de Oliveira e Grace Ladeira Garbaccio publicado na Revista Jurídica da Presidência.
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• 03/05/2022 - Congresso Nacional analisará 17 Vetos Presidenciais em Sessão Conjunta desta semana 49l1y

  Dos 17 Vetos Presidenciais, 15 causam sobrestamento da Pauta. Veto referente ao documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes integra relação.
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