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  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
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• 20/04/2023 - Reserva Legal – Termo de Compensação. Título hábil. Procedimento registral. 4n1y6p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil e procedimento registral para ingresso de Termo de Compensação de Reserva Legal.
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• 26/08/2022 - Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento. 6o2j5z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.
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• 18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020 1q5z6w

  Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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• 20/04/2022 - Reserva Legal – compensação direta. 2o2h3a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de Reserva Legal.
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• 04/04/2022 - Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR. x204n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.
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• 07/12/2016 - ICMBio: Grande Sertão regulariza mais 86 mil hectares 6z3q6o

  Parque nacional entre Minas e Bahia recebe nova doação de terras por meio de compensação de reserva legal. É a terceira em pouco mais de um ano
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• 13/03/2014 - TJSP: Área de Preservação Permanente – cômputo – reserva legal. CAR. 1m3h6q

  É possível o cômputo de Área de Preservação Permanente em reserva legal.
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• 12/06/2012 - IRIB Responde - Reserva legal – averbação. Lei nº 12.651/2012 6w4a15

  Questão esclarece acerca de averbação de reserva legal.
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• 15/07/2011 - Registro depende de certificação 14n2a

  Segundo reportagem do Estadão, a partir de novembro, imóveis de até 500 ha não georreferenciados não serão registrados em cartório
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