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Últimas Notícias

• 05/02/2025 - CNJ publica Relatório Anual de 2024 4p4b3b

  Documento traz dados acerca do ENAC e dos Programas “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, dentre outros.
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• 07/10/2024 - Lei das Garantias diminui entraves no ambiente de negócios no Brasil 6l3u6k

  Governo Federal apresenta relatório do GT para Redução do Custo Brasil.
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• 04/06/2024 - DECISÃO 2b453m

  Definição dos elementos mínimos que deverão constar de planejamentos e de relatórios que sejam apresentados, pelos Operadores Nacionais, à Corregedoria Nacional de Justiça, no exercício da função de agente regulador do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
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• 08/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas responsável pela atualização conclui elaboração do Relatório Final 105953

  Mais de mil dispositivos foram objeto de análise pela CJCODCIVIL.
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• 02/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório Final 4f42w

  Esforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira.
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• 25/03/2024 - CJCODCIVIL fará esforço concentrado na próxima semana 6z1e1n

  Intenção da Comissão é votar Relatório Geral no início de abril.
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• 27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil 84g2t

  Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.
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• 26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje z2019

  Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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• 26/02/2024 - Programa Moradia Legal: TJPR apresenta Relatório de Atividades de 2023 3n1q45

  Somente no ano ado, o Moradia Legal entregou 3.434 títulos de propriedade.
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• 14/02/2024 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro 464c70

  Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
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• 05/02/2024 - CCI/BA apresenta Relatório de Gestão 2022/2024 e destaca ações do Extrajudicial 6c5n4s

  Documento apresenta iniciativas voltadas à regularização fundiária, audiências públicas e I Jornada de Direito Processual e Registral.
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• 16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola d1b1k

  O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
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• 08/01/2024 - Comissão de Revisão do Código Civil apresenta Relatórios Parciais das Subcomissões 3o2i20

  Realização de Audiência Pública e de esforço concentrado marcam a pauta de 2024.
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• 29/09/2023 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresenta Plano de Trabalho 5w235q

  Subcomissões deverão entregar seus relatórios finais aos Relatores Gerais até dezembro de 2023.
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• 29/08/2023 - CNJ publica Justiça em Números de 2023 1u2n49

  Relatório se consolida como um dos principais documentos de publicidade e transparência do Poder Judiciário.
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• 06/07/2023 - Proposta exige relatórios mensal e anual para os fiadores de imóveis 6z563

  O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato.
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• 24/05/2023 - Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas 323w5u

  Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
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• 05/05/2023 - ATENÇÃO: CN-CNJ alerta Serventias Extrajudiciais para cumprimento do Provimento n. 24/2012 5e4v5n

  De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, existem 465 Serventias com pendências.
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• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas 3l2t2x

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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• 17/04/2023 - Programa Moradia Legal apresenta relatório com ações realizadas nos três anos de existência 684dr

  Com mais de 2.800 títulos entregues, o programa está presente em um terço dos municípios paranaenses.
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