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26/10/2015 - Debatedores da Câmara dos Deputados reclamam que exigência de áreas para moradia popular não está sendo cumprida 5d55i
Conforme determina a Lei 10.257/01, as Zonas Especiais de Interesse Social não estão sendo implementadas no Brasil
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22/10/2015 - Regularização Fundiária Urbana é debatida no Encontro Nacional 3t4f4o
Participaram o palestrante Henrique Ferraz e os debatedores Fábio Ribeiro dos Santos e Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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06/10/2015 - Reunião na CGJ-MA discute mediação de conflitos de terra e regularização fundiária 1y4c37
O Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades
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05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado 1i5b37
Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares
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29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão 35x30
O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares
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29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas 6u2jw
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário 4l22f
Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
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16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas 33651
A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
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10/09/2015 - Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas 26x35
PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam
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09/09/2015 - G1: Audiência Pública na Câmara de Vereadores discute desenvolvimento urbano de Maceió 6j5oy
Debate contou com a presença de grupos e movimentos sociais com demandas e pedidos distintos, principalmente sobre mobilidade e moradia
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03/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Área – matrícula – abertura. 5z1x2s
Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula para área objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
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01/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social – licenciamento ambiental. 256h2t
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de licenciamento ambiental para Regularização Fundiária de Interesse Social.
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17/08/2015 - Anoreg/MT participou da apresentação do projeto de regularização fundiária urbana "Papel ado" 2h6o3l
Objetivo é regularizar mais de 12,4 mil lotes em todo o estado
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14/08/2015 - CGJ-MA integra projeto de regularização fundiária no Estado 6w72g
Iniciativas de regulamentação territorial devem observar a sustentabilidade e o interesse social dos imóveis em áreas da União
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14/08/2015 - Tocantins e Goiás se unem para regularizar bairros construídos antes da divisão dos estados 17548
Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses
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14/08/2015 - TJSP, Faesp e Arisp assinam acordo para viabilizar regularização fundiária rural j4029
Grupo técnico terá integrantes das três entidades, que apresentarão sugestões para objetivar alcance da segurança jurídica no campo
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05/08/2015 - Incra apresenta projeto ao BNDES para regularização fundiária e ambiental de assentamentos na Amazônia s4c2t
O objetivo do projeto é reduzir o desmatamento em 1037 assentamentos e beneficiar cerca de 247 mil famílias assentadas
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31/07/2015 - MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras g3s2l
Resolvido ime sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída
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29/07/2015 - TJSP e MC firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária a3n65
O objetivo é a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos
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28/07/2015 - Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal 5t2f6o
Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns dos temas debatidos
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