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Últimas Notícias

• 25/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 23, de 23 de abril de 2025 5h6z1z

  Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 02/12/2024 - Cartório Contemporâneo: confira a nova edição da revista 4v3xm

  Matéria de capa trata da regulação do mercado de carbono no Brasil.
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• 19/09/2024 - Portaria CN-CNJ n. 65, de 10 de setembro de 2024 5h1k40

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 17/05/2024 - Mercado de Carbono: seminário do STJ debateu sua regulação, desafios e oportunidades 401u22

  Evento foi realizado ontem e teve transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 09/04/2024 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 5 de abril de 2024 14d5g

  Altera a Portaria n. 8, de 16 de fevereiro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 21/03/2024 - Smart contracts: desafios para a sua regulação 482g3g

  Confira a opinião de Daniel Dias Carneiro Guerra publicada no Migalhas.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação 6o6e4g

  Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.
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• 19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 8, de 16 de fevereiro de 2024 3q4g6n

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 31/07/2023 - Corregedoria das Comarcas do Interior e TJBA promovem evento sobre a Regulação Fundiária Urbana 712r5t

  A iniciativa é da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) e Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), com a parceria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do apoio da Presidência do TJBA.
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• 19/07/2023 - Criptoativos: Banco Central realizará Consultas Públicas para regulação de mercado 3494u

  Consultas serão realizadas ainda no segundo semestre de 2023.
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• 07/07/2023 - O que a ciência diz sobre a regulação do uso do solo no Brasil? 6g4l6e

  Confira o artigo de André Sette e Anthony Ling publicado no portal Caos Planejado.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação 2f3y1g

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 27/06/2023 - Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR y1s5g

  Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica SAEC.
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• 16/03/2023 - ONR: reembolsos das despesas efetuadas pelas Centrais Eletrônicas 1f1ja

  Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR aprovou requerimento de autorização veiculado pelo Operador.
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• 08/02/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião inaugural do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR 1a6015

  Reunião foi realizada em conjunto com os integrantes da Câmara de Regulação.
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• 03/02/2023 - Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás é escolhido pela Corregedoria Nacional de Justiça para integrar a Câmara de Regulação do ONR 17624a

  No País, apenas sete magistrados(as) foram escolhidos(as) pelo órgão para o exercício desse cargo.
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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 6, de 31 de janeiro de 2023 62134t

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos w3bc

  Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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• 16/02/2022 - Portaria n. 13, de 11 de fevereiro de 2022 69122w

  Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação, do Conselho Consultivo e da Secretaria Executiva, que exercem a função de agente regulador do ONR na Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 23/12/2021 - Regulação do Espaço Urbano – 20 anos do programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie 631126

  Obra reúne autores e professores para apresentarem estudos aprofundados sobre a regulação do espaço urbano.
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