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19/01/2018 - ALESP avança sobre os registros jurídicos para sanar problemas no cadastro imobiliário dos municípios 1s93l
Deputado Junior Aprillanti (PSB) fala sobre o Projeto de Lei nº 973/2017, recém-aprovado pela Assembleia paulista, que obriga cartórios de imóveis a fornecer gratuitamente informações às prefeituras do Estado de São Paulo.
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17/01/2018 - Gaúcha ZH - Farroupilha terá levantamento aéreo para atualizar cadastro de imóveis do município 5q5m59
Avaliação vai permitir identificar construções que tiveram ampliação de área e não constam nos registros
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03/01/2018 - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis 1f4552
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente recurso do autor requerendo o reconhecimento do seu direito à propriedade de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos.
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03/01/2018 - LEIA A DECISÃO – Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis 2u5k2w
Trata-se de recurso de apelação interposto por Fernando de Souza Monteiro contra sentença proferida pela MM. Juíza Federal Substituta da 14ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que julgou improcedente a pretensão de reconhecimento do seu direito à propriedade de imóveis objeto de contrato de promessa de compra e venda, bem como de nulidade dos negócios jurídicos formalizados após a do referido contrato e dos registros dos imóveis respectivos.
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22/12/2017 - Prefeitura entrega registros de propriedade na Vila Leila 3u12n
Na última quinta-feira (21) a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, entregou 15 matrículas onde constam a propriedade registrada em nome dos moradores da Vila Leila
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27/10/2017 - O direito real de laje é analisado no Encontro Regional do IRIB 3h4h1t
O reuniu o registrador de imóveis Ivan Jacopetti do Lago e integrante da Comissão Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP, Marc Stalder
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06/09/2017 - Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei de Registros Públicos; medida segue para sanção 6yl1s
Medida Provisória n. 776/2017 estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. O texto autoriza os cartórios a prestar, mediante convênio, outros serviços como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho
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18/08/2017 - Câmara dos Deputados: aprovada dispensa de de vizinhos para registros de imóveis rurais 21265u
Proposta aprovada na CCJ modifica a Lei 6.015/73 e seguirá para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
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17/08/2017 - TJPA: Corregedorias implantam Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico 5f4912
Provimento será assinado nesta sexta-feira, 18. O sistema será operacionalizado pela utilização da Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado do Pará (CRI-PA), criada em plataforma única e integrada por todos os oficiais de registros de imóveis
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30/06/2017 - Registradores imobiliários esclarecem dúvidas do Incra sobre exigências nos cartórios 481lc
Registro do título de beneficiários assentados, emissão de CCIR, anuência de confrontantes e ratificação dos registros imobiliários na faixa de fronteira foram os assuntos tratados na reunião, ocorrida em Brasília-DF
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02/06/2017 - Aspectos e particularidades da usucapião judicial e extrajudicial são abordados no XLIV Encontro Nacional 5y2724
Os convidados do foram os registradores de imóveis Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho e Francisco José Barbosa Nobre, o presidente do CNB - Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o procurador de Justiça do MPSP José Carlos de Freitas e a juíza da 1º Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP), Tânia Mara Ahualli
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16/05/2017 - Blockchain chega à atividade notarial e registral brasileira 47242d
O papel vital das notas e dos registros na nova tecnologia disruptiva que pode otimizar os serviços cartorários no mundo virtual. Conheça a nova era da internet. Reportagem especial sobre a blockchain foi publicada na edição nº 7 da revista Cartórios com Você, produzida pelo Sinoreg-SP e pela Anoreg-SP
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19/04/2017 - IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial acontece nesta semana, dias 20 e 21/4 50665a
O evento, promovido pelo CENoR, conta com o apoio e a participação do IRIB e de outras entidades representativas do Direito Notarial e Registral brasileiro
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05/04/2017 - Presidente do CENoR, Mónica Jardim, convida registradores brasileiros para o IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial 45z4
Evento será realizado em Coimbra, Portugal, nos dias 20 e 21 de abril. IRIB apoia a iniciativa e recebe inscrições diretamente em seu site. Participe!
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29/03/2017 - OAB-SP promove o III Seminário Direito Notarial e Registros Públicos - Alienação Fiduciária 4r544j
Evento acontece nesta sexta-feira, 31/3, em São Paulo, capital. A inscrição será validada mediante doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó - 400g, na recepção do evento
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27/03/2017 - CGJ-RO abre concurso para cartorários 1i3u30
Ao todo são 24 vagas, 16 serão providas por ingresso, dessas duas vagas são destinadas para PcD. As 8 vagas restantes são para remoção
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27/03/2017 - IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial terá inscrições no portal do IRIB k6l6g
Promovido pelo CENoR, evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de abril, na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal
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02/03/2017 - Projeto da Câmara dos Deputados dispensa imóvel rural arrematado de novo georreferenciamento 116z3e
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5032/16 que acrescenta um parágrafo à Lei dos Registros Públicos
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20/01/2017 - TJMS: Lei regulamenta uso das expressões cartório e cartório extrajudicial 5m4q5j
A nova norma resulta da necessidade que se percebeu de regulamentar o uso das referidas expressões, haja vista que existem inúmeras franquias para a intermediação dos serviços notarias e de registros
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16/01/2017 - STF nega liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios 55328
Na decisão, tomada no MS 34485, o ministro ressaltou que o entendimento do Supremo é no sentido da inissibilidade do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do conteúdo de projetos de lei
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