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Últimas Notícias

• 18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026 192y3a

  De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
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• 19/06/2024 - Receita Federal envia aviso para regularização de obras 6p3t4v

  Mais de 16 mil cartas foram encaminhadas para que contribuintes responsáveis por construções civis regularizem suas obras antes da fiscalização.
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• 29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil 4e6a12

  Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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• 15/04/2024 - Portaria RFB n. 410, de 12 de abril de 2024 536o6o

  Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 09/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.185, de 5 de abril de 2024 439n

  Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre contribuições sociais istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 15/03/2024 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta 695o2x

  Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano.
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• 04/10/2023 - Receita Federal recebeu mais de 5,8 milhões de declarações de ITR 2023 4b6c18

  Em 29/09/2023 encerrou o prazo de entrega da DITR.
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• 21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa! i3b6

  Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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• 06/07/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.149, de 5 de julho de 2023 6j3l4l

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o o ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 12/04/2023 - Portaria RFB/SUCOR/COTEC n. 149, de 11 de abril de 2023 233xy

  Altera a Portaria Cotec nº 54, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o o a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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• 12/01/2023 - Receita Federal lança pesquisa para notários e registradores sobre sistema PGD DOI 515240

  Objetivo é promover aprimoramentos no sistema da declaração, com foco em uma melhor experiência para os usuários.
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• 08/12/2022 - SINTER: Receita Federal lança ferramenta hoje 1l5m5c

  Cerimônia de lançamento foi transmitida ao vivo pelo YouTube. IRIB foi representado pela ANOREG/BR.
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• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 1w576y

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 05/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.107, de 4 de outubro de 2022 63w3o

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 30/08/2022 - Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR 73163q

  Prazo de entrega acaba em 30 de setembro.
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• 20/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.089, de 15 de junho de 2022 395x11

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 03/05/2022 - Nota de Esclarecimento - Receita Federal do Brasil 36r1b

  Esclarecimento sobre o tratamento de dados pela Receita Federal conforme Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022.
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• 27/01/2022 - Cartórios devem incluir balancetes de 2017 a 2020 no Portal Extrajudicial 273s59

  Receitas e despesas das serventias providas ou sub judice devem ser informadas até o dia 28 de janeiro; medida integra cooperação da CGJAL com a Receita Federal.
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• 05/10/2021 - Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado 4n4wj

  Plataforma permite consulta de F e CNPJ com tecnologia blockchain.
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• 05/07/2021 - Coordenador Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal esclarece sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro 6u3y4k

  Entrevista foi concedida por Rériton Weldert Gomes ao Portal Geocracia.
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