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Últimas Notícias

• 03/06/2024 - Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024 1h452q

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 03/06/2024 - CLÁUSULAS RESOLUTIVAS: como comprovar o cumprimento das condições após a derrubada do veto à Lei nº. 14.757/2023 d2c70

  Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos em artigo encaminhado ao IRIB.
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• 28/05/2024 - CDC aprova PL que trata do despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel 655j1q

  Segundo o projeto, o procedimento será mais rápido e realizado no RTD.
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• 23/05/2024 - EDITAL Nº 18/2024 – CONVOCAÇÃO PARA A VISTA DE PROVA 216u4d

  Estabelece datas, local e horário para a vista dos cadernos da Prova Escrita e Prática aos candidatos do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 21/05/2024 - EDITAL N. 16/2024 5p2t1a

  Torna pública a Relação de Candidatos aprovados na prova escrita e prática do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 14/05/2024 - PL cria censo específico para identificar déficit habitacional 506k64

  Projeto de Lei foi aprovado na CCTI da Câmara dos Deputados.
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• 10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios 146b

  Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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• 07/05/2024 - Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013 3303u

  Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
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• 07/05/2024 - CDR do Senado Federal aprova PL n. 1.250/2019 505r5g

  Projeto dispõe que imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais devem ter desenho universal.
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• 03/05/2024 - Comissão aprova Cronograma de atividades do Segundo Concurso de Cartórios Extrajudiciais 492d2h

  A partir da publicação da Ata da reunião, serão contados dez dias úteis para que a empresa apresente a minuta de edital.
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• 30/04/2024 - Presidente recebe Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros 3m1m5

  No encontro foram abordados procedimentos para o bom andamento do concurso.
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• 29/04/2024 - CCOGE aprova Carta de Palmas 3u5c3n

  Documento marcou o encerramento do 93º ENCOGE. Na sequência, foi realizado o 5? Fórum Fundiário Nacional.
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• 26/04/2024 - Resolução CD/ANPD n. 15, de 24 de abril de 2024 1596i

  Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
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• 25/04/2024 - Jayme Campos pede modernização na cobrança do ITR 3o5r6g

  Segundo o parlamentar, o PL 2.848/2023 visa definir um regramento padronizado para a comprovação das áreas ambientais e não tributáveis das propriedades.
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• 24/04/2024 - Aprovados no concurso catarinense recebem boas-vindas do TJSC e de entidades notariais e registrais 3h3a65

  Solenidade foi realizada ontem no auditório do Pleno do TJSC.
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• 12/04/2024 - Em Canutama, proprietário de imóvel que o vendeu por contrato verbal deverá receber valor do bem 3fn

  Autor apresentou documentos que comprovaram a propriedade de lote de terreno adquirido em 2008.
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• 11/04/2024 - CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 3a5e3j

  Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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• 11/04/2024 - CICS aprova texto substitutivo para PL n. 3.243/2019 4y1n4

  Projeto de Lei limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.
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• 05/04/2024 - TJ convoca aprovados em concurso de notários e registradores para escolha das serventias 2c5z4j

  A audiência pública será transmitida em tempo real pelo canal do TJSC Oficial no YouTube.
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• 04/04/2024 - CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos 684u1

  Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.
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