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Últimas Notícias

• 24/05/2023 - Ata Notarial – doutrina, prática e meio de prova – 4ª Edição (2023) 2j27c

  Livro de autoria de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues foi publicado pela Editora Juspodivm.
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• 18/05/2023 - Senado Federal aprova ampliação do prazo para adesão ao PRA 5k4iv

  Medida Provisória teve artigos relativos à Mata Atlântica excluídos. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
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• 11/05/2023 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos 3g6k2q

  A proposta emprega a definição de pessoa com deficiência contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 10/05/2023 - Portaria Presidência n. 122 de 5 de maio de 2023 251h3u

  Institui Grupo de Trabalho para secretariar as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas.
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• 08/05/2023 - Tribunal de Justiça do Amazonas divulga edital de concurso público para serventias extrajudiciais 36g6t

  Inscrições para o concurso público direcionado aos Serviços Notariais e Registrais do Amazonas poderão ser realizadas a partir do dia 8 de maio, com provas objetivas programadas para ocorrer no dia 1º de outubro.
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• 08/05/2023 - Cartórios do Paraná podem fazer divórcios de casais com filhos menores c6bs

  Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais.
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• 05/05/2023 - Corregedoria aprova como “Boa Prática” projeto do Cartório Extrajudicial de Barcelos (AM) que leva cidadania aos povos originários 1b1n4t

  No município vivem indígenas de várias etnias, sendo os Yanomami com maior número de indivíduos nessa região.
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• 04/05/2023 - Comunicado n. 29/2023 274n44

  Divulga as datas para realização das Provas Objetivas de Seleção para os critérios de Provimento e Remoção do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 04/05/2023 - PL que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres é aprovado pela Câmara dos Deputados 6s11v

  Texto aprovado segue para análise do Senado Federal.
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• 28/04/2023 - Comunicado n. 28/2023 1k282m

  Anula o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas n. 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 11/09/2019, com a consequente anulação dos atos do certame realizados posteriormente, com base em tal edital, e publica novo edital, com reabertura das inscrições.
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• 28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país n4wt

  Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RN).
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• 25/04/2023 - SUNARP aprova serviço “CONOCE AQUÍ” ez45

  Serviço permite ar gratuitamente, mediante portal institucional, dados de registros legais a cargo da Superintendência.
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• 17/04/2023 - Portaria Normativa CGU n. 71, de 10 de abril de 2023. 6b702k

  Aprova enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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• 11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã 353p6g

  Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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• 10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. 3d423c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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• 03/04/2023 - Portaria INCRA n. 16, de 31 de março de 2023 726565

  Aprovar a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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• 31/03/2023 - MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas é aprovada na Câmara dos Deputados 1t5j17

  Texto substitutivo segue para análise do Senado Federal.
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• 31/03/2023 - Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA 6d1x4w

  Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal.
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• 27/03/2023 - Portaria n. PR-197, de 21 de março de 2023 3z3t5l

  Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios.
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• 23/03/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade. 736o2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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