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Últimas Notícias

• 14/08/2015 - G1: Atraso em obras de condomínio no Paraná prejudica mais de 600 pessoas 82x4a

  Obra foi embargada pelo Ministério Público. Proprietários sofrem para pagar acúmulo de parcelas e aluguel
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• 15/07/2015 - Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará 196b1o

  Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo
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• 23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR 482b34

  O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários
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• 24/03/2015 - Incra: Municípios do sul fluminense recebem treinamento sobre o novo cadastro rural n2970

  A iniciativa visa descentralizar e tornar mais ágil o atendimento aos proprietários de imóveis rurais
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• 23/03/2015 - Senado: Comissão de Agricultura debate regularização fundiária 4m2f3l

  Proprietários e posseiros de imóveis rurais têm até o próximo dia 5 de maio para aderirem ao cadastro
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• 20/03/2015 - Incra prepara novo cadastro de imóvel rural 59l17

  Novo sistema permitirá maior comodidade para os proprietários de imóveis atualizarem seus dados e de seus imóveis rurais constantes da base do SNCR
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• 10/03/2015 - Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais em Espírito Santo do Pinhal e Pirassununga 2x364k

  A expectativa é de atender 15.384 pequenos proprietários da região
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• 12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência. 3kk6l

  Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação istrativa de área.
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• 02/02/2015 - Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido 1t3052

  O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra
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• 08/12/2014 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014 4a481d

  Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o novo CCIR
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• 20/11/2014 - Pequenos proprietários rurais de SP terão imóveis georreferenciados gratuitamente 4v5o1x

  Os trabalhos, que abrangem 15.384 pequenos imóveis rurais, terão duração de dois anos e serão realizados pelo Incra
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• 13/11/2014 - Fiscalização multa proprietários de imóveis construídos no leito do Rio São Francisco 2c2g2f

  É proibido por lei utilizar área da União, no leito de mananciais, para construção de propriedades privadas
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• 07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira 4r3k5l

  Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente
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• 17/10/2014 - TJGO determina a venda particular de imóvel em condomínio 2x124r

  4ª Câmara Cível reformou parcialmente sentença e determinou a venda judicial de imóvel de vários proprietários da mesma família, por meio particular
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• 09/10/2014 - Grupo indígena Guarani Kaiowa mantém posse da terra Jatayvary em Mato Grosso do Sul 41572r

  O STJ não acolheu os pedidos dos proprietários rurais que, com a impetração de mandados de segurança, queriam a anulação da Portaria 499/11
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• 17/07/2014 - TST: Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação 5s4j13

  Lote foi levado a leilão em execução fiscal promovida pela União contra um dos seus proprietários
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• 14/07/2014 - Unidade municipal de Sumidouro/RJ a a cadastrar imóveis de até 15 módulos fiscais 6i3463

  Apenas proprietários de imóveis rurais de no máximo 420 hectares podem realizar o cadastro dentro do próprio município
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• 16/06/2014 - TJMG. Convenção condominial – rerratificação. Proprietário – alteração. Permuta. Continuidade. 2f101t

  Nomes dos proprietários dos imóveis não podem ser alterados mediante escritura de rerratificação de convenção de condomínio, sendo necessária a apresentação de escritura de permuta, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 16/05/2014 - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação 5s1c2g

  A isenção é uma compensação financeira importante para incentivar os proprietários rurais a conservarem cobertura vegetal nativa acima dos limites legais
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• 28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará 3b2f4n

  Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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